Nova alíquota seria de 0,1%, o que garantiria arrecadação de R$ 10 bilhões em 2009. Acordo com líderes governistas foi fechado na casa do líder do PTB, Jovair Arantes (GO).Em reunião na residência do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) nesta terça-feira (20), líderes da base aliada na Câmara fecharam acordo para propor a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no ano passado. A justificativa é a necessidade de novos recursos para a saúde com a provável aprovação da regulamentação da emenda 29.
A proposta fechada no almoço contempla uma contribuição permanente que seria cobrada também sobre movimentação financeira. A alíquota seria de 0,1%, o que renderia recursos de R$ 10 bilhões no ano de 2009. A CPMF extinta em dezembro tinha alíquota de 0,38%.
“Precisamos buscar uma solução para a saúde com responsabilidade e de forma efetiva. Isso significa aumentar recursos da saúde pública mostrando uma fonte permanente para financiar esse aumento de recurso”, justificou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
A oposição já avisa que levantará resistências contra essa proposta. O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), não vê possibilidades de futuro para a idéia. “Não vejo nenhuma chance de aprovação e acho que a proposta nesse momento só vai desviar o Congresso dessa atividade produtiva que estamos tendo.”
Além do financiamento pela nova CPMF, a base aliada propôs destinar para a saúde parte dos recursos arrecadados com impostos cobrados sobre bebidas e cigarro. Haveria também a possibilidade de aumento de tributos nessas áreas. A regulamentação da emenda 29 aprovada pelo Senado e que deve ser votada na próxima semana na Câmara visa aumentar dos atuais 7% para 10% os recursos vinculados constitucionalmente para a saúde até 2010. Neste ano, o impacto seria de cerca de R$ 10 bilhões a mais nos cofres da saúde.
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