Prefeituras devem R$ 15 bi

O problema atinge também o Ceará, onde o peso do pagamento do INSS é maior para os municípios mais pobres.

Municípios cearenses estão enfrentando dificuldades de caixa por conta da necessidade de honrar débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema, aliás, vem sendo registrado por administrações municipais em todo o Brasil. Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimam que o total do endividamento das prefeituras brasileiras com o INSS pode chegar a R$ 15 bilhões.

"A grande maioria das cidades no Ceará está com dificuldade", afirma o presidente da Associação de Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), João Dilmar da Silva. Ele não soube estimar o total de prefeituras com débitos, nem o montante dos mesmos. Reafirmou, entretanto, que o maior problema é o comprometimento do caixa das administrações municipais com a amortização dos valores devidos ao INSS. ´Pela repactuação, o gestor tem de pagar o valor atrasado e o atualizado´, diz. Assim, as prefeituras acabam contanto com menos recursos para investir e até mesmo custear a máquina administrativa.

Para Dilmar, o problema atinge mais cidades de menor pujança econômica. ´Estamos com problemas de caixa muito sério: quanto mais pobre o município, maior o peso do pagamento do INSS, principalmente no Nordeste e também no Ceará´. Algumas administrações estão impedidas de receber recursos de transferências voluntárias porque não apresentam a certidão negativa de débitos da Previdência Social. Por estarem inadimplentes com o INSS, as prefeituras ficam impedidas, por exemplo, de receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em alguns casos no Brasil, a dívida junto ao Instituto supera o valor que a administração pública recebe a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ´No caso do Ceará, existem cidades em que o desconto mensal do INSS chega a R$ 260 mil´. De acordo com a CNM, a primeira repactuação de débitos com o INSS aconteceu em 1997, quando o débito total era de R$ 4 bilhões. Seguiram-se outros dois reparcelamentos, sendo o último em 2006. Para realizar um novo acordo, é necessário projeto de lei a ser votado no Congresso. Mas, segundo a entidade, os juros altos inviabilizam qualquer reparcelamento da Previdência.

A reportagem tentou ouvir a Receita Federal do Brasil, que administra a arrecadação de recursos do INSS, desde a criação da chamada Super Receita. Durante uma semana, não obteve respostas dos membros da área de Débito da Delegacia de Fortaleza. Tentou, ainda, as delegacias da Receita em Juazeiro e Sobral mas, segundo servidores, uma greve dos funcionários está inviabilizando a consulta dos dados.

Fonte: www.diariodonordeste.com.br