O processo por infidelidade partidária contra a vereadora Lúcia Baltazar (PRB) teve o seu desfecho faltando menos de dois meses para o encerramento do atual mandato.Lúcia Baltazar saiu do PSDB e foi para o PRB, igualmente como fizeram os vereadores Barão e Eliezer, sendo que esses tiveram sucesso nas suas defesas e, portanto não foram cassados.
A suplente de vereadora Francisca Albaniza Primo (PSDB) tomou posse quinta-feira (23/10), na Câmara Municipal de Limoeiro.
O vereador Valdir do Suburbão, presidente em exercício da Câmara Municipal, deu posse acatando a uma determinação da Justiça Eleitoral que cassou o mandato da vereadora Lúcia Baltazar por infidelidade partidária.
Albaniza fez o juramento, acompanhou a sessão e ainda discursou, prometendo apoio às causas populares. Nas eleições municipais de 2004, Albaniza teve 69 votos, contra 1.589 de Lúcia Baltazar.A assessoria jurídica da vereadora Lúcia Baltazar entrou com uma liminar, mas até o início da sessão não havia chegado a nenhuma decisão, podendo á qualquer momento a mesma voltar a ocupar sua cadeira na Câmara Municipal. (Notícias do Vale)
Fidelidade Partidária
O plenário do Senado aprovou em 17 de outubro de 2007, por unanimidade em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que impõe a fidelidade partidária.
O texto afirma que o mandato pertence ao partido e não ao candidato, e teria validade nas eleições de 2008, para prefeito e vereadores, e de 2010, para presidente, governadores, deputados e senadores.
Conforme a proposta, o parlamentar, o governador, o prefeito, o senador e o presidente da República que trocarem de partido perdem o mandato.
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