O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal.Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.
Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos.
O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
LIMOEIRO DO NORTE
De acordo com o portal, o total destinado ao município de Limoeiro do Norte é de R$ 23.386.190,05 à Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, CNPJ.: 07.891.674/0001-72 (valor correspondente até a data de 28/10/2008).
Os convênios do município de LIMOEIRO DO NORTE/CE que receberam seu último repasse no período de 19/10/2008 a 25/10/2008 estão relacionados abaixo:
Número Convênio: 633620
Objeto: IV Limoeiro Junino
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE
Valor Total: R$100.000,00
Data da Última Liberação: 24/10/2008
Valor da Última Liberação: R$100.000,00
Logo abaixo disponibilizamos o link para o portal, possibilitando uma consulta mais detalhada.
Como consultar?O Portal da Transparência dispõe, atualmente, de dois tipos de consultas:
Aplicações Diretas
Por essa consulta, o cidadão pode obter informações sobre como são os gastos diretos do Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços. A pesquisa pode ser feita por órgão ou por tipo de despesa, como diárias, material de expediente, compra de equipamentos e obras e serviços, e, ainda, podem ser consultados os gastos realizados por meio de Cartões de Pagamentos do Governo Federal.
Transferências de Recursos
Esta consulta permite que o cidadão confira como é feita a transferência do dinheiro público federal a estados, municípios, Distrito Federal e direto ao cidadão. Aqui é possível consultar a distribuição de recursos de programas como o Bolsa Família, a merenda escolar e a aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
No Portal, as informações estão disponíveis ao usuário em linguagem simples e com navegação amigável, podendo ser acessada sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas, em uma versão “cidadã” e compreensível, inclusive, por pessoas sem familiaridade com o sistema orçamentário-financeiro brasileiro.
Como acessar o Portal da Transparência?
Clicando aqui você terá acesso à página para obter o detalhamento do Valor Destinado a cada cidade, nas áreas de: Assistência Social, Saúde, Habitação, Educação, Saneamento, Comércio e Serviços, Organização Agrária, Desporto e Lazer, Encargos Especiais, entre outras.
Selecione o Estado, e depois procure por seu município.
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