Polícia Federal recebe e regulariza armas de fogo em Limoeiro do Norte

O município de Limoeiro do Norte está recebendo, nesta sexta-feira (25/09) e sábado (26/09), agentes da Polícia Federal. Durante esses dois dias, os policiais federais estarão no Fórum Estadual Desembargador Antônio Carlos Costa e Silva, recebendo e regularizando armas. A visita faz parte da Campanha Nacional de Desarmamento e Regularização de Arma de Fogo.

Os agentes já estiveram em Aracati e Russas, e estarão ainda em Morada Nova (27 e 28/09) e Jaguaribe (29 e 30/09). Até o dia 16 de outubro de 2009, três equipes da Polícia Federal (PF) estarão se deslocando por 39 cidades do Ceará, buscando orientar as pessoas que possuem armas de fogo a aproveitar a oportunidade para registrá-las.

O registro foi estabelecido pela Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que também dispõe sobre a posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) define crimes e dá outras providências. O cadastramento é obrigatório e deve ser feito até 31 de dezembro gratuitamente. Quem não registrar a arma até essa data estará incorrendo em crime, e já a partir de 1º de janeiro de 2010 estará sujeito a prisão por crime inafiançável.

O registro também poderá ser feito nos três postos fixos da PF, em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. Para quem preferir se desfazer da arma entregando-a a PF, irá receber uma indenização que varia de R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo e do calibre da arma.

Conforme o agente Marcos Gomes, coordenador da campanha de regularização e desarmamento no Ceará, para oficializar o registro, donos de armas não precisam conduzi-las às unidades da Polícia Federal. Devem obter no site www.dpf.gov.br, um registro provisório do armamento em duas vias e se dirigir à unidade da PF munido de original e cópia, ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, nota fiscal de compra ou documento que comprove a origem lícita da arma, constando suas características e a condição do proprietário.

Já para os que pretendem optar pela entrega, é necessário que também obtenham pelo mesmo site uma guia de trânsito, e se dirijam com a arma, e munições, se tiverem, a uma das unidades da PF. As equipes que estarão no Interior do Estado também estarão aptas a recebê-las. De acordo com Gomes, mesmo com o registro, proprietários de armas só poderão mantê-las exclusivamente no interior da residência ou local de trabalho. E isso, desde que seja o titular ou responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

O que diz a lei?

Lei 10.826/03
“Os possuidores e proprietários de armas de fogo não registradas deverão, sob pena de responsabilidade penal, no prazo de 180 dias após a publicação desta Lei, solicitar o seu registro apresentando nota fiscal de compra ou a comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova em direito admitidos. A Lei 11.922, de 13 de abril de 2009, prorrogou o prazo estabelecido pela anterior até 31 de dezembro de 2009”.

Programação das visitas

Período: 21/9 a 16/10
Equipe 1 - Aracati, Russas, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Jaguaribe, Icó, Lavras da Mangabeira, Brejo Santo, Iguatu, Senador Pompeu, Quixeramobim, Quixadá, Aracoiaba.

Policiais Federais ficarão dois dias em cada cidade. O cidadão que perder o prazo da visita no seu município poderá procurar a equipe no município vizinho, pois os policiais seguirão a ordem das cidades como está colocada. Em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral a PF atenderá nos seus postos fixos.

Fonte: Notícias do Vale
*com informações do OPOVO e Polícia Federal do Ceará