PF deve investigar doações de empresa limoeirense para o deputado federal José Guimarães

Empresa que doou recursos em 2006 não teria movimentação financeira desde 2005. O valor doado ao então candidato teria sido de R$ 25.200, ou seja, superior ao limite fixado pela Lei 9.504/97.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em sessão encerrada por volta das 21h desta quarta-feira (09/09), julgou procedente a representação feita pelo Ministério Público Eleitoral, contra a empresa J.J.O. Batista por uma doação irregular à campanha do deputado federal José Nobre Guimarães, em 2006.

Segundo análise do juiz Jorge Luís Girão, relator do julgamento da representação, a empresa, registrada em nome de José Jailton Oliveira Batista e sediada em Limoeiro do Norte, estaria inativa desde 2000.

Ela existia juridicamente, mas não apresentava movimentação financeira ou qualquer registro de prestação de conta junto a Receita Federal.

A procedência da representação foi julgada procedente por unanimidade e a empresa deverá pagar multa estipulada em R$ 126 mil - cinco vezes o valor da doação irregular, conforme determina a legislação. O juiz Jorge Luís determinou ainda que as peças do julgamento fossem enviadas à Polícia Federal para que seja investigada a procedência do dinheiro.

O Diário do Nordeste conseguiu falar com Guimarães, mas ele disse apenas que ainda não havia sido informado oficialmente sobre o caso. "O problema não é meu. É da empresa", declarou.

No site do Tribunal Superior Eleitoral é possível constatar que José Guimarães registrou o recebimento de quatro doações da J.J.O. Batista, feitas entre os dias 28 e 29 de setembro de 2006.

Histórico

Em 2005, o ainda deputado estadual José Nobre Guimarães ficou nacionalmente conhecido quando seu assessor parlamentar, Adalberto Vieira, foi preso em São Paulo ao tentar embarcar para Fortaleza com R$ 209 mil numa bolsa de mão e mais US$ 100 mil escondidos na cueca.

Também em 2005, José Guimarães apareceu entre os 31 nomes grifados nas anotações da gerente financeira de Marcos Valério, Simone Vasconcelos. O deputado admitiu ter recebido R$ 250 mil de Delúbio Soares para pagar dívidas da campanha ao Governo do Estado em 2002, mas alegou em sua defesa que não teve ganhos pessoais.

No mesmo ano, em votação secreta, a Assembléia Legislativa rejeitou, por 23 a 16, o pedido de cassação do deputado José Nobre Guimarães (PT).

Informações: Diário do Nordeste e Jangadeiro Online