A lei existe e só precisa ser cumprida. Mas é preciso que o Ministério Público do Trabalho (MPT) convoque autoridades e empresários para esclarecer que existe cota na contratação das pessoas com necessidades especiais, seja para enfatizar que elas são capazes ou, ao menos, para obedecer à lei que estabelece a contratação de 2% a 5% de reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência para cada para cada 100 ou mais pessoas empregadas. Este é o objetivo do Fórum Estadual pela Inclusão da Pessoa, reealizado às 9 horas desta terça-feira (14/07) na sede do Ministério Público do Trabalho (Avenida Coronel José Nunes, 685, Centro).
O evento reunirá representantes das secretarias de Ação Social de 36 municípios, além de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e as maiores empresas do Vale do Jaguaribe e Sertão Central.
De acordo com o procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia, titular da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, a interiorização do Fórum visa fortalecer a conscientização dos trabalhadores e empregadores, iniciar um diagnóstico e orientar sobre como deve ser o encaminhamento de trabalhadores com deficiência às empresas.
“A idéia é encontrarmos alternativas que evitem a necessidade de ingressarmos com ações judiciais contra estabelecimentos que ainda estejam descumprindo a legislação e negando a efetivação do direito conferido a estes cidadãos”.
Entre as entidades que participam do Fórum, estão a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine-IDT). Conforme o procurador, o evento será o primeiro de uma série que deverá ocorrer este ano para discutir o problema no interior cearense. Ele lamenta que o preconceito e a pouca flexibilidade de algumas empresas impeçam conhecer o potencial das pessoas com deficiência.
Fonte: Diário do Nordeste / Foto: Gessifagner
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