Agrotóxicos no Ceará estão isentos de impostos

Levantamento da Renap, que revela isenções de impostos de agrotóxico no Ceará, será divulgado esta semana.

Desoneração tributária de insumos agrícolas como fator de ampliação de investimentos, repercutindo na geração de emprego e renda, mas, trocando em miúdos, uma terrível sequela: isentos de uma série de tributos, o Estado e o País assistem à crescente entrada de venenos contra pragas na lavoura, e essa facilidade estaria relacionada ao uso abusivo de agrotóxicos no Ceará. Levantamento feito pela Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) revela a série de isenções de impostos para a comercialização de agrotóxico no Estado. O Brasil é campeão mundial em consumo de agrotóxicos, e aqui se aceita até o que - por questão de saúde - é rejeitado em outros países em desenvolvimento e nos desenvolvidos.

O levantamento será divulgado esta semana, junto ao manifesto de entidades locais que pedem rigor no ‘Caso Zé Maria’. Farão manifestação nesta quarta-feira (21/07), em Fortaleza, em frente à sede da Polícia Civil. Membros da Secretaria Especial dos Direitos Humanos chegam hoje ao Município de Limoeiro.

Levantamento

O Diário do Nordeste teve acesso a um levantamento da Renap sobre a isenção de ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins concedida aos agrotóxicos, no Estado do Ceará. A medida vale, até mesmo, para os produtos em reavaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que já foram rechaçados em vários outros países produtores. Os agrotóxicos ficaram isentos de cobrança de ICMS no Ceará desde um decreto do Governo do Estado, em 1997.

No dispositivo se declarou a isenção dos seguintes tipos de defensivos: inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e, ainda, medicamentos produzidos para uso na agricultura e na pecuária, "vedado o benefício quando dada ao produto destinação diversa".

Esse tipo de desoneração também é constatado na esfera federal. As isenções seguiram uma escala crescente, como tem sido o aumento da compra de agrotóxicos no Brasil, que em dois anos subiu do terceiro para o primeiro lugar mundial em consumo.

O Brasil é campeão mundial em consumo de agrotóxicos. Aqui se aceita até o que é rejeitado em outros países em desenvolvimento e nos desenvolvidos.

As informações sobre a isenção de impostos é mais um elemento que se soma às conflituosas e delicadas questões sobre a política de uso de agrotóxicos. O Ceará, notadamente a Chapada do Apodi, em Limoeiro, tornou-se um objeto nacional de reflexão sobre o que acontece se não há um plano estadual de uso dos defensivos agrícolas. A redução de impostos é vista como conquista no País com alta carga tributária. Os produtores rurais defendem que a desoneração de tributos para os defensivos agrícolas barateia, sim, a compra desses produtos, o que diminui o custo da produção e, teoricamente, repercute no maior potencial de empregabilidade. O dilema está sobre se falta equilíbrio e se está havendo uma compensação saudável em isentar os agrotóxicos de ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins. A Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) reconhece que, ainda, não se consegue controlar a compra e venda de defensivos agrícolas, hoje adquiridos numa facilidade maior que 15 anos atrás.

"Às isenções tributárias concedidas aos agrotóxicos somam-se ainda às carências estruturais e institucionais, provocando a externalização dos custos sociais, ambientais e sanitários que, não sendo embutidos no preço do produto, acabam por ser coletivamente absorvidos pela sociedade e pelos sistemas públicos previdenciários e de saúde", explica Maiana Maia, da Renap, que acrescenta: "as isenções tributárias diminuem os custos equivalentes à utilização de agrotóxicos pelas empresas, ao que, pelo outro lado, os agrotóxicos barateados vão nos custando a vida e o meio ambiente equilibrado, numa relação claramente desigual".

Consumo

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxico e, também, o principal importador do produto no mundo. Em 2009, foram vendidas 780 mil toneladas, com faturamento estimado de US$ 8 bilhões. Em dez anos, este mercado cresceu quase quatro vezes mais que a média mundial, e em três vezes a importação destes produtos, entre 2000 e 2007. As 10 maiores empresas de agrotóxicos do mundo respondem por cerca de 80% do que o País compra. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, o País importou 1,84 mil tonelada do produto, em 2008. Em 2009, saltou para 2,37 mil t. Pela falta de atividade controladora, o Ceará não sabe a quantidade de defensivos consumidos.

Comercialização

780 Mil toneladas de agrotóxicos foram vendidas, no ano de 2009, no Brasil, com faturamento estimado de US$ 8 bilhões. Brasil é o maior consumidor de agrotóxico, no mundo.

ORIENTAÇÃO
Capacitação para aplicar veneno

Engenheiros agrônomos e trabalhadores rurais que atuam no setor de aplicação de veneno serão capacitados nesta cidade, a partir da semana que vem, pela Agência de Defesa Agropecuária (Adagri). A medida faz parte de uma séria de ações estratégicas promovidas pelos principais órgãos do setor agrícola no Estado que fazem a elaboração do Plano Estadual de Uso de Agrotóxicos, coordenado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente no Ceará (Conpam). Mesmo com a orientação, um dos principais impasses continua a ser a falta de controle sobre a mistura de venenos, formando o coquetel de agrotóxicos.

Entre os dias 26 e 29 de julho, agentes da Adagri promoverão um curso sobre aplicação de veneno. No dia 29 os engenheiros agrônomos serão orientados pelo Crea sobre a necessidade de aplicação do receituário agronômico. Também participarão os comerciantes que revendem defensivos agrícolas.

"Fiscalizamos 22 revendas e o pessoal vende pouco agrotóxico e ainda vende errado. E vamos discutir a realização de uma coleta itinerante permanente de embalagem de agrotóxicos, a cada dois ou três meses", anuncia o gerente da Adagri, Nivardo Silva Júnior. Antes, servidores da Agência estão passando por capacitação, "para o pessoal sair em campo com mais confiança". Ele defende que só se conseguirá gerar resultados positivos se todos os órgãos articulados fizerem a sua parte. Os diagnósticos feitos por Semace, Secretaria da Saúde, Adagri e Ministério da Agricultura serão convergidos no relatório do Conpam, que neste semestre finaliza o relatório que será uma pré-produção do plano estadual que regulamentará o uso de agrotóxicos. "É um processo complicado, mas estamos até finalizando um manual de fiscalização", diz Nivardo. O primeiro alvo de todo o trabalho é a Chapada do Apodi, em Limoeiro, onde foi constatada uma série de irregularidades no uso de venenos nas lavouras.

Na época da morte do líder comunitário Zé maria, centenas de trabalhadores fizeram protesto no local do assassinato.

DIREITOS HUMANOS
Comunidade Tomé recebe comissão

Está programada para hoje uma visita de membros da Secretaria Especial dos Direitos Humanos à comunidade de Tomé, na Chapada do Apodi, neste Município. Lá viveu o líder comunitário José Maria Filho, assassinado há três meses. A equipe técnica do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos é coordenada por Juan Oscar Gatica, que tem articulado o apoio federal em uma série de grandes casos de repercussão no País da violação dos direitos humanos.

Segundo a programação agendada, também haverá visita às instituições e autoridades públicas locais. Amanhã a comitiva retornará a Fortaleza, onde terá reunião em algumas instituições para discutir os problemas envolvendo as denúncias de atentado aos direitos humanos, no Ceará. Nos dias 22 e 23, os representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos disporá tempo para recebimento de novas denúncias por possíveis vítimas, sobre qualquer tipo de violação dos direitos humanos, bem como fará o acompanhamento de casos antigos, já capitulados no Ceará, envolvendo trabalhadores, comunidades e ocupação de espaços por grandes empreendimentos econômicos.

Utilização abusiva de veneno e, no meio de tudo isso, trabalhadores rurais e famílias tidas como vítimas de uma situação que culmina em denúncias e, até agora, principalmente discussões. Em 2007, foi verificado que famílias de uma comunidade eram atingidas por enxofre aplicado no solo agrícola. Nenhuma medida concreta de coibição foi tomada diante das maiores empresas fruticultoras da Chapada do Apodi.

Somente nesse agropolo, a Adagri fiscalizou 71 produtores, dentre os quais sete grandes empresas exportadoras, mas, só na Chapada, são 324 produtores a serem fiscalizados, de acordo com a Agência. Como solução à carência de servidores para a fiscalização, denunciada pelo Caderno Regional, o número de fiscais aumentará de um para três, em Limoeiro do Norte, com abrangência de atuação nos municípios vizinhos.

Mesmo com a regulamentação da compra e venda de defensivos agrícolas, outro desafio para os órgãos é a mistura de produtos, formando os coquetéis de veneno, mais fortes e com rápida ação destruidoras de pragas nas plantações, uma verdadeira solução imediata para o produtor minimizar perdas. De acordo com o Núcleo de Trabalho Saúde e Meio Ambiente para a Sustentabilidade, da Universidade Federal do Ceará, aplicações de coquetéis têm desobedecido aos períodos de carência de aplicação de cada produto individualizado.

Informações: Diário do Nordeste / Reportagem e Fotos: Melquíades Júnior