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segunda-feira, 22 de junho de 2009
TCU condena ex-prefeito de Limoeiro do Norte a devolver recursos públicos
A região Nordeste é onde os gestores são mais indisciplinados. Um total de 116 foram condenados pelo Tribunal de Contas da União.
Nove anos depois de sua criação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe para o País o equilíbrio das contas públicas, em todos os níveis, ao fixar regras rígidas de controle dos gastos, dificultando os desvios dos recursos públicos, por parte dos gestores nos diversos níveis. Apesar da fiscalização intermitente dos tribunais de contas, há gestores que ainda conseguem "driblar" a legislação, ou pelo menos tentam.
A região Nordeste lidera o número de gestores condenados este ano - 116, sendo que o estado da Bahia é campeão com 34 prefeitos flagrados pelo Tribunal de Contas da União. O Maranhão vem logo em seguida com 33 prefeitos que terão que devolver dinheiro público, por irregularidades.
O Ceará teve dois gestores julgados este ano
O ex-prefeito do município de Limoeiro do Norte, José de Oliveira Bandeira (Careca), terá que devolver R$ 421 mil pela não conclusão das obras de um aterro sanitário na cidade.
Já o ex-prefeito de Itatira, Afonso Botelho, foi condenado em dois processos julgados pelo TCU, e terá que devolver recursos à Funasa. No primeiro ele terá que desembolsar R$ 170 mil por não prestar contas do dinheiro recebido e no segundo, o valor é bem maior - R$ 839 mil.
O Tribunal constatou que Botelho não utilizou os recursos para a implantação da rede de abastecimento d'água.
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