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segunda-feira, 8 de junho de 2009

TRE julga recursos dos que estão nos cargos

Além dos eleitores dos municípios com prefeitos ameaçados, políticos e advogados estão atentos aos julgamentos do TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral retoma nesta segunda-feira (08/06), os julgamentos de recursos de prefeitos que tiveram seus mandatos cassados por decisões dos juízes de seus respectivos municípios. Na última quarta-feira entrou o processo do prefeito cassado Esmerino Arruda. Nesta segunda-feira (08/06), está na pauta o processo do prefeito de Limoeiro do Norte que, embora cassado permanece no cargo por conta de liminar.

Plenário do TRE na reunião da última quarta-feira (03/06). (Foto: Alex Costa)

Nos dois casos, o relator é o juiz Jorge Luís Girão Barreto. No recurso de Esmerino, Luís Girão negou a liminar e ele permenece afastado do cargo. Na última quarta-feira, ao levar o recurso para decisão do plenário do TRE, o juiz fez um circunstancioso relato do processo que culminou com a cassação de Esmerino, e votou pela continuidade do seu afastamento do cargo, reforçando a decisão de primeiro grau, uma das únicas decisões, recentemente prolatadas, confirmada pelo relator do recurso no Tribunal Regional Eleitoral.

Ainda faltam se manifestar cinco juízes do Tribunal, posto que, logo após o voto do relator, o desembargador Gerardo Brígido pediu vistas. O representante do Ministério Público, procurador Alessander Sales opinou pela manutenção do afastamento de Esmerino. Ele também critica a facilidade na concessão das liminares, corroborando com os argumentos dos que acham que as decisões dos juízes cassando os prefeitos por abuso do poder econômico ou de captação ilítica de sufrágios devem ser melhor estudadas pelos magistrados integrantes dos Tribunais.

Liminar

No caso de Limoeiro do Norte, na pauta da sessão desta segunda-feira (08/06) do TRE, o relator, juiz Jorge Luís, segundo a pauta, deverá levar o seu voto à consideração dos demais juízes.

O prefeito cassado de Limoeiro está no cargo por força de uma liminar assinada pelo juiz Jorge Luís, poucas horas após a efetivação do afastamento de João Dilmar, cassado por decisão da juiza Luciana Teixeira de Souza.

As sentenças dos juízes cassando os mandatos dos prefeitos, principalmente nos casos de Granja e de Limoeiro do Norte, apresentam muitos detalhes de ilíticos cometidos pelos prefeitos eleitos, no curso das últimas eleições.

Na sentença de cassação do mandato do prefeito de Limoeiro do Norte, a juíza dá o testemunho dela sobre a prática de ilegalidades quando afirma: ´Mais uma vez, registro que esses fatos foram vistos e percebidos por este juízo quando, no dia do pleito, percorreu reiteradamente as seções eleitorais, bem como ruas, avenidas e locais públicos desta cidade. Tão grande era o número de pessoas fazendo uso das blusas que impediu qualquer ação ou medida inibitória ou coercitiva por parte desta magistrada, pois na situação em que estava a cidade, nem o efetivo da polícia militar, disponibilizado para o reforço do serviço eleitoral, apresentava condições materiais e humanas suficientes para inibir ou atuar conforme disciplina a lei eleitoral nessas circustâncias´.

Além dos casos de Granja e de Limoeiro do Norte, estão na fila para terem os recursos julgados pelo TRE esses gestores que tiveram seus mandatos cassados, mas estão nos cargos por força de liminres: José Edilson da Silva - Icapuí; Alex Sandro Rodrigues Oliveira - Senador Sá; Fernando Neves Pereira da Luz - Jardim; Maria de Fátima Maciel Bezerra - Orós; Raimundo Nonato Guimarães Maia - Quixeré; Raimundo Gomes Sobrinho - Alcântaras; Francisco das Chagas Magalhães Mesquita - Santa Quitéria; Pedro Fonteles dos Santos - Acaraú.

Informações: Diário do Nordeste

Charge - Nas mãos da Justiça