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sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Contaminação: Promotora pede suspensão da cobrança de água poluída

Denúncias sobre contaminação de água por agrotóxico no Apodi surtiram efeito com ação proposta por Promotoria.

A comprovação de que comunidades na Chapada do Apodi, entre este Município e Quixeré, bebem água contaminada por agrotóxicos teve a primeira ação pública para além da reclamação. O Ministério Público entrou com Ação Civil Pública contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) da cidade de Limoeiro do Norte.

A autarquia é denunciada pelo fornecimento e cobrança de água contaminada. A promotora Bianca Leal Mello da Silva Sampaio pede a suspensão da cobrança e restituição dos valores pagos pelas famílias. A contaminação, comprovada em pesquisa da Universidade Federal do Ceará (UFC), era denunciada pelo líder comunitário assassinado no ano passado, "Zé Maria do Tomé", da comunidade do Tomé.

O Saae justifica que fornece água por reivindicação das próprias comunidades. O Ministério Público pede a suspensão da cobrança do Saae por "desserviço" à comunidade do Tomé. Era de lá o líder comunitário José Maria Filho, assassinado há nove meses. A promotora Bianca Leal pede que a Justiça determine a restituição dos valores pagos pelas famílias à autarquia municipal, além do pagamento de "danos morais coletivos" advindos do problema.

Saiba mais:
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Pesquisa feita com amostras da água fornecida em localidades da região constatou a contaminação.

Fundamentação

A ação está fundamentada em pesquisa realizada pelo Núcleo Trabalho, Saúde e Meio Ambiente para a Sustentabilidade (Tramas), da Universidade Federal do Ceará (UFC) com especialistas de outras universidades e institutos de pesquisa. De 46 amostras de água usada para consumo humano em comunidades da Chapada, em todas elas foi registrada a presença de vários tipos de fungicidas, herbicidas, acaricidas e inseticidas. É água envenenada saindo, literalmente, da torneira de casa.

A constatação faz parte da mais ampla pesquisa já realizada no Estado do Ceará sobre o impacto dos agrotóxicos na vida dos trabalhadores e das comunidades no entorno das lavouras agrícolas. São mais de três anos levantando informações e fazendo coletas de dados na região jaguaribana.

A notícia, anunciada em maio de 2010 pela médica e professora Raquel Rigotto, coordenadora da pesquisa, derrubou por terra o argumento de que era uma ilusão dos moradores reclamantes, incluindo o próprio José Maria Filho, símbolo da luta contra agrotóxicos. Mesmo assim, os vereadores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, fizeram pouco caso do resultado da pesquisa e uma semana depois revogaram a lei que proibia a pulverização aérea.

O Ministério Público pede também que seja implementado um projeto de abastecimento de "água de qualidade" para as comunidades da Chapada do Apodi. A água fornecida para comunidades como Cabeça Preta e Tomé, por exemplo, é retirada dos canais e tanques que abastecem a agricultura irrigada.

O canal pertence ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), mas tem como função levar água para a lavoura cuja prioridade é exportar alimentos. A área é administrada pela Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija), que reconhece que a água é para planta, não para consumo humano. A região agrícola emprega milhares de pessoas e teve um faturamento superior a R$ 70 milhões em 2009.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte justifica que fornece a água por reivindicação das próprias famílias das comunidades na Chapada do Apodi. De acordo com o diretor do Saae, Mauro Costa, a própria autarquia faz tratamento da água, realiza pesquisas de controle de qualidade, e mesmo reconhecendo que não é o ideal, o tipo de abastecimento de água deve ser melhorado em breve.

Consumo

46 amostras de água usada para consumo humano em comunidades na Chapada do Apodi apresentaram presença de fungicidas, herbicidas, acaricidas e inseticidas.

Mais informações:
Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte
Região do Vale do Jaguaribe
Telefone: (88) 3423.1165

Informações: Diário do Nordeste / Reportagem e Foto: Melquíades Júnior