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quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Ministério Público entra com ação por causa da água contaminada pelo agronegócio em Limoeiro

Zé Maria do Tomé, líder assassinado em Limoeiro do Norte/CE, denunciava as violações trazidas para a população, pela expansão do agronegócio na Chapada do Apodi.

Agora, constatada cabalmente a contaminação da água, pelo uso indiscriminado de agrotóxicos na região, o Ministério Público em Limoeiro do Norte/CE, Dra. Bianca Leal Mello da Silva Sampaio, entrou com ação civil pública contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), de Limoeiro do Norte. A ação se fundamenta no fornecimento de água contaminada à comunidade do Tomé.

Pede o Ministério Público:
1. Que seja suspensa a cobrança do SAAE, por seu desserviço à Comunidade do Tomé; 2. Que se implemente projeto de abastecimento de água das comunidades da Serra do Apodi, garantindo, assim, o fornecimento de água de qualidade para aquelas famílias; 3. A restituição dos valores pagos pelas famílias a SAAE, pelo fornecimento da água contaminada; 4. E o pagamento de danos morais coletivos pelo SAAE aos consumidores do Tomé.

Dominada por grandes empresas produtoras de frutas, a Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte (CE), sofre com a contaminação das águas e a asfixia dos pequenos produtores.

Fica a expectativa sobre a célere intervenção do Judiciário, para garantir àquelas famílias água de qualidade e o reparo das violações sofridas, por este abastecimento inapropriado. Mas, enquanto isso, o Estado do Ceará está aquém da expectativa, na verdade, segue na contramão do bem-estar da sua população na região. Ainda não esclareceu o homicídio da liderança Zé Maria do Tomé, deixando a sensação de impunidade e insegurança. E, agora, o Governador Cid Gomes flexibiliza, indevidamente, a legislação ambiental vigente no Estado, dando mais espaço para danos ao meio ambiente e à saúde pública daquela região. Infeliz mensagem enviada à Assembléia Legislativa pelo Governador, batizada, apropriadamente, de “AI-5 Ambiental”.

Informações: Racismo Ambiental.net, em 01/02/2011.