Na região jaguaribana, uma campanha contesta, nas residências, a corrupção eleitoral junto aos moradores.
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Limoeiro do Norte. “Voto não tem preço, tem conseqüência”. O lema é objetivo e sincero, estampado em vários cartazes, outdoors e porta de casas de cidadãos comuns, em contraponto às frases eleitoreiras espalhadas pelo mesmo motivo: as eleições municipais que se avizinham. Mais do que em anos anteriores, a Justiça Eleitoral tem se aproximado dos eleitores não somente para cobrar regularização do título eleitoral, mas, agora, a preocupação é com a ética e o combate à corrupção. Em municípios como Limoeiro do Norte, a criação de comitês de combate à corrupção eleitoral tem dado uma nova cara à propaganda política.“Esta família não vende o voto”. A frase está na porta de várias residências da cidade, num trabalho preventivo para evitar a aproximação de candidatos chantagistas e oportunistas de plantão. No entanto, na medida em que a compra de votos é apenas uma das obviedades do modelo político-cultural brasileiro — marcado pelo oportunismo ilícito dos governantes, que a conta-gotas alimenta o ciclo vicioso de miséria e apelo à venda de votos pelo eleitor —, não basta apenas não vender o voto sem saber porque o está fazendo.
“É uma política fortemente marcada pelo viés clientelista, tráfico de influência, patrimonialismo, que bane o desenvolvimento da democracia política e de oportunidade para todos”, afirma o professor Cláudio Régis, membro da Comissão de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em recente palestra proferida em Limoeiro do Norte. Um dos maiores defensores da Lei 9840, de 1999, mais conhecida por “Lei dos Bispos”, que pune com a cassação o político que compra voto, Régis vê que a corrupção eleitoral será combatida, dentre outras formas, por meio da inclusão social. “A sociedade está enferma, e o que está ocorrendo na política só acontece por causa de nossa omissão. Um povo ignorante é um povo escravizado”, enfatizou ele.
Termos de Ajustamento
“Mapeamos Limoeiro em nove regiões e estamos mantendo contato pessoalmente, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, a Cáritas Diocesana, alertando a população inclusive sobre a corrupção eleitoral”, afirma Luciana Teixeira, juíza eleitoral para a região dos municípios de Limoeiro do Norte e São João do Jaguaribe.
Com a iniciativa da Promotoria Pública do município de Limoeiro do Norte, tem-se feito diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os candidatos. Em um deles, ficou proibida a veiculação de carros de som com propaganda eleitoral no Centro da cidade, onde estão concentradas as sedes dos três poderes constituídos. O promotor público Alexandre Pontes Aragão tem visitado pessoalmente escolas e comunidades para que estas participem dos comitês.
Conforme o último balanço divulgado pela Procuradoria Regional do Trabalho, em 5 de agosto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou a candidatura de 866 pessoas em todo o Estado. São 26 impugnações de candidaturas relacionadas com falsidade em material ideológico, atas, convenções, partidos coligados, o que caracteriza fraude em convenções partidárias.
Um total de 492 impugnações, todas elas estão ligadas à vida pregressa, o que significa desaprovação de contas do Tribunal de Contas do Município, ações criminais, Ação Civil Pública, condenação na Justiça Eleitoral e inquéritos policiais. Ainda constam 106 impugnações relacionadas com o analfabetismo. Enquanto 24 impugnações estão ligadas a desincompatibilização de cargo público para assumir campanha política. Também foram identificadas quatro impugnações de candidaturas que tiveram dupla filiação partidária.
Conscientização
“O combate à compra do voto é o primeiro passo de conscientização, participação e responsabilidade da população na ética eleitoral”, justifica Luciana. Assim pensa Vandizete Régis, 35 anos, da comunidade de Arraial, em Limoeiro do Norte. Participante do Conselho Comunitário, ela incentivou os vizinhos a se engajarem no Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, um dos 12 instalados em Limoeiro do Norte. Além deste existem outros que estão nas localidades de Bom Nome, Espinho, Km 60, Luís Alves de Freitas, Setor NH-03, NH-4, NH-5, Quixaba, Canto Grande, Centro e Cidade Alta.
“Quem vende o voto está sendo responsável pelo político que coloca, mas se o voto foi vendido, acaba não tendo o mesmo direito de cobrar. O comitê ajuda a esclarecer mais as pessoas, de que não se deve escolher em troca do voto, mas de propostas”, esclarece a integrante do Conselho.
Foto e Reportagem: Melquíades Júnior
Fonte: Diário do Nordeste
Mais informações:
Comitês de Combate a Corrupção Eleitoral
Cáritas Diocesana do município de Limoeiro do Norte
(88) 3423.3222
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