quarta-feira, 17 de setembro de 2008

Limoeiro do Norte: primeira Vara Federal interiorizada no Ceará comemora aniversário

A primeira vara federal interiorizada do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, a 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, em Limoeiro do Norte, completou na última semana quatro anos de atividades jurisdicionais.
Pelo Ato nº 398/2004, foi implantada em 10 de setembro de 2004, 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, em Limoeiro do Norte. Para sua primeira direção foi nomeado o juiz federal José Parente Pinheiro, atual vice-diretor do Foro, e, na direção da secretaria da vara federal, José Maria Borges Neto, atual diretor administrativo da Seção Judiciária do Ceará.
“Trabalharemos diuturnamente com o fito de concretizar o mandamento constitucional que garante o pleno acesso à Justiça”. A frase ecoou firme do discurso do juiz federal José Parente Pinheiro, naquela noite, do dia 10 de setembro de 2004.
A solenidade de inauguração contou com a presença de várias autoridades, dentre elas, o Desembargador Federal, e atual Ministro do Superior Tribunal de Justiça, desde 23 de maio de 2007, Napoleão Nunes Maia Filho. A bênção foi concedida pelo pároco Mons. João Olímpio Castelo Branco.
A materialidade da afirmação hoje se traduz pela atuação dos juízes federais Francisco Luis Rios Alves (titular) e Lauro Henrique Lobo Bandeira (substituto) e pelos servidores da 15ª Vara, “valorosa equipe mesclada pelo vigor e a determinação”, conforme o texto do discurso inaugural.
A Subseção de Limoeiro do Norte conta com um Juizado Especial Federal Adjunto, e tem, dentro do território de sua jurisdição, plena competência para as causas previstas no artigo 109 da Constituição Federal, não prevalecendo, em relação a ela, qualquer competência de varas sediadas na Capital.
A jurisdição da Vara Federal de Limoeiro do Norte abrange 38 municípios, dentre os quais os municípios de Quixadá, Quixeramobim, Russas e Aracati.
Fonte: Justiça Federal do Ceará - www.jfce.gov.br
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
15ª Vara Federal na Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte/CE
(Fórum Desembargador Federal José Maria Lucena)
Rua Coronel Serafim Chaves, 525 – Centro
CEP.: 62.930-000 - Fone: (88) 3423.3463

2 comentários:

priscila disse...

como faço pra saber se meu processo esta em andamento.atuado em 03/03/2004 ultima consulta 10/12/2007meu advigado alcides porto benevides.eu maria lucia alves dos santos.. agredeço se me responderem pois nesecito muito da resposta!

priscila disse...

como faço pra saber se meu processo esta em andamento.atuado em 03/03/2004 ultima consulta 10/12/2007meu advigado alcides porto benevides.eu maria lucia alves dos santos.. agredeço se me responderem pois neseccito muito da resposta!