Limoeiro do Norte: primeira Vara Federal interiorizada no Ceará comemora aniversário

A primeira vara federal interiorizada do Estado do Ceará, criada pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, a 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, em Limoeiro do Norte, completou na última semana quatro anos de atividades jurisdicionais.

Pelo Ato nº 398/2004, foi implantada em 10 de setembro de 2004, 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, em Limoeiro do Norte. Para sua primeira direção foi nomeado o juiz federal José Parente Pinheiro, atual vice-diretor do Foro, e, na direção da secretaria da vara federal, José Maria Borges Neto, atual diretor administrativo da Seção Judiciária do Ceará.

“Trabalharemos diuturnamente com o fito de concretizar o mandamento constitucional que garante o pleno acesso à Justiça”. A frase ecoou firme do discurso do juiz federal José Parente Pinheiro, naquela noite, do dia 10 de setembro de 2004.

A solenidade de inauguração contou com a presença de várias autoridades, dentre elas, o Desembargador Federal, e atual Ministro do Superior Tribunal de Justiça, desde 23 de maio de 2007, Napoleão Nunes Maia Filho. A bênção foi concedida pelo pároco Mons. João Olímpio Castelo Branco.

A materialidade da afirmação hoje se traduz pela atuação dos juízes federais Francisco Luis Rios Alves (titular) e Lauro Henrique Lobo Bandeira (substituto) e pelos servidores da 15ª Vara, “valorosa equipe mesclada pelo vigor e a determinação”, conforme o texto do discurso inaugural.

A Subseção de Limoeiro do Norte conta com um Juizado Especial Federal Adjunto, e tem, dentro do território de sua jurisdição, plena competência para as causas previstas no artigo 109 da Constituição Federal, não prevalecendo, em relação a ela, qualquer competência de varas sediadas na Capital.

A jurisdição da Vara Federal de Limoeiro do Norte abrange 38 municípios, dentre os quais os municípios de Quixadá, Quixeramobim, Russas e Aracati.

Fonte: Justiça Federal do Ceará - www.jfce.gov.br

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