terça-feira, 24 de junho de 2008

Fiscalização do uso das verbas públicas

Representantes de 18 municípios da região jaguaribana participam, a partir da próxima segunda-feira, da 4ª Edição do Evento de Educação Presencial do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. A programação será aberta às 8 horas, no Núcleo de Informação Tecnológica (NIT), em Limoeirodo Norte. Das 13 horas da mesma data até o dia 4 de julho, as atividades serão realizadas no Instituto Centro de Educação Tecnológica (Centec). O programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” tem como objetivo fomentar o controle social e a capacitação de agentes públicos municipais para uma melhor aplicação dos recursos públicos recebidos pelas cidades.
Tanto o evento quanto o programa são promovidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), que recebe o apoio da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) para realizar as atividades no Interior.
Segundo o chefe da CGU no Estado do Ceará, Alberto Oliveira da Silva, a 4ª edição do evento de educação presencial tem o objetivo de conscientizar a população da região jaguaribana sobre a necessidade de fiscalizar o uso das verbas públicas repassadas pela União, atuando como agentes de controle social. Para isso, ele ressalta que os participantes devem multiplicar o conhecimento após o evento: “É uma forma de exercer a cidadania. Se a sociedade não atua como parceira, não avançamos no combate à corrupção, pois não temos condições de estar full-time em todos os municípios”.
O primeiro dia inclui a palestra “O que você tem a ver com a corrupção?”, a ser proferida por representante do Ministério Público Estadual, e será aberto ao público. A partir do segundo dia, o treinamento será específico para servidores públicos efetivos e conselheiros municipais das mais diversas áreas já selecionados.
Representantes
Além de Limoeiro, estarão representados os municípios de Alto Santo, Ererê, Ibicuitinga, Iracema, Itaiçaba, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte, Quixeré, Russas.
A iniciativa do programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” surgiu em 2003, quando observou-se que boa parte das irregularidades constatadas nos municípios fiscalizados pela CGU não refletiam a intenção de desviar recursos ou descumprir a lei, mas estavam relacionada, sobretudo, com a falta de informação e orientação técnica.
Desde 2004, o programa realiza atividades no Ceará. Nos anos anteriores, 39 municípios já participaram dos três eventos realizados.
Mais informações:
Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará
Rua Barão de Aracati, 909, Bairro Aldeota, Fortaleza (CE)
Fone: (85) 3466.2800

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