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quinta-feira, 19 de junho de 2008
Lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas já está em vigor
A partir desta sexta-feira (20) está proibida a venda de a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. A Lei nº 11.705, publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União, altera o Código Brasileiro de Trânsito e impõe sanções também aos condutores que ingerirem álcool antes de dirigir.
De acordo com a lei, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, exceto nos trechos que cortam as cidades. O motorista não poderá apresentar nenhum teor de álcool no sangue – antes eram permitidos até 6 decigramas de álcool (o equivalente a dois copos de cerveja) por litro de sangue.
Quem for flagrado desrespeitando esse limite será multado em R$ 955,00 e perderá a carteira de habilitação.
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, de janeiro até 31 de maio deste ano, foram flagrados nas rodovias brasileiras 4.199 motoristas dirigindo embriagados. Em todo o ano de 2007, foram 6.950 flagrantes.
Segundo o texto, “compete à Polícia Rodoviária Federal a fiscalização e a aplicação das multas previstas”.
Até 18 de junho, 2.318 estabelecimentos localizados à margem de rodovias federais foram autuados vendendo bebida alcoólica.
Fonte: www.opovo.com.br
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