Em nota, o município torna público que designou uma Comissão Municipal de Vistoria dos Transportes Escolares para fiscalizar o funcionamento dos veículos.
Depois da morte do menino Francisco Artur, de 2 anos e 7 meses, que caiu em um buraco que havia em um transporte escolar, na cidade de Limoeiro do Norte, a prefeitura da cidade resolveu agir.Reconhecendo as “más condições de funcionamento do veículo condutor de alunos”, a Prefeitura de Limoeiro assinou uma portaria, no último dia 30/10, que institui uma série de medidas a fim de evitar que as crianças do município trafeguem sem segurança nos coletivos.
Em nota, o município torna público que designou uma Comissão Municipal de Vistoria dos Transportes Escolares, a ser constituída por membros do Departamento Municipal de Trânsito, da Secretaria Municipal de Educação Básica, da Secretaria da Infra-estrutura e Desenvolvimento Urbano e da Câmara Municipal, para fiscalizar o funcionamento dos veículos.
A Comissão terá o prazo de 10 dias para vistoriar todos os ônibus escolares contratados pelo município. Após o dia 5 de novembro, só poderão circular, depois de vistoriados. Ficou estabelecido, ainda, que os transportes agora estão limitados a condução de alunos da rede pública de ensino, ficando proibida a carona.
De acordo com o Laudo Técnico de Vistoria a ser realizado, os coletivos considerados impróprios serão retirados de circulação. Em caso de alguma rota ficar sem ônibus, porque se apresentou imprestável após ser vistoriado, “deverá ser publicado nos meios de comunicação a não realização de aulas até a regularização do transporte” – diz a nota.
A portaria determina, entre outras medidas, a criação, também, de um disque-denúncia para a população acionar caso flagre alguma irregularidade nos transportes. Veja portaria completa, divulgada pela Prefeitura, abaixo:
Informações: Jangadeiro Online
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