Prefeitos e MPT se unem contra o trabalho infantil

No Vale do Jaguaribe e no Sertão Central, o Ministério Público do Trabalho fecha o cerco contra o trabalho infantil. Nas cerâmicas do Vale do Jaguaribe, ainda é comum encontrar crianças e adolescentes sendo exploradas em atividades próprias para pessoas adultas.

Prefeitos dos municípios das regiões do Vale do Jaguaribe e do Sertão Central estiveram reunidos nesta quarta-feira (12/11), na sede do Ministério Público do Trabalho de Limoeiro do Norte (MPT), a pedido do procurador do trabalho Antônio de Oliveira Lima. Na ocasião, foi assinado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Com isso, os gestores vão poder alocar recursos municipais no orçamento de 2009 (a ser definido até o mês que vem), suficientes para a implementação de programas de erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.

O termo prevê multa de R$ 3 mil para cada criança em trabalho irregular. Na quinta-feria (13/11), pela manhã, haverá reunião para escolha da primeira coordenação colegiada do Fórum Regional pela Erradicação do Trabalho Infantil, o primeiro do tipo criado no Interior do Estado.

O Ministério Público do Trabalho, principalmente das regiões Norte e Nordeste, ficou preocupado com mais uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2008), divulgada há dois meses. Houve uma redução no índice de trabalho infantil, mas pequena, e os Estados do Norte e do Nordeste ainda apresentam os piores resultados. Mais de 1,2 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 13 anos ainda eram vítimas de exploração em 2007. Menino negro ou pardo, morador da zona rural do Norte ou do Nordeste faz o perfil das principais vítimas, uma realidade que não é difícil de encontrar no Ceará, principalmente em regiões onde é forte o setor primário da economia — notadamente na atividade agrícola, muitos não exercendo apenas a função pedagógica de aprendiz (que é permitido), mas assumindo o trabalho laboral forçado no turno contrário ao do horário da escola.

Em 2006, o número de crianças e adolescentes explorados no trabalho no Ceará era de 330 mil. No Brasil, eram 5,1 milhões em 2006 e 4,8 milhões em 2007. No Ceará, em 2007, havia 296,5 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de exploração do trabalho. Pela gravidade do problema, o Ministério Público não comemora, mas reconhece a melhora da situação. Em 2006, o Ceará era o quarto Estado no ranking do trabalho infantil, caindo para a nona posição no ano seguinte.

Diagnóstico

O procurador Antônio de Oliveira Lima achou oportuno o momento para a assinatura do Termo pelos gestores municipais, já que até o dia 15 de dezembro o orçamento público para o ano que vem terá sido enviado pelos prefeitos e aprovado pelas câmaras municipais. O termo elaborado pelo procurador prevê um prazo de 180 dias para que os municípios realizem diagnóstico do trabalho infantil, identificando todas as crianças em situação de trabalho e procedam imediato cadastro de suas famílias e inclusão em programas sociais. Os dados coletados deverão ser enviados ao MPT. No Termo estará prevista, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas, multa de R$ 3 mil por criança ou adolescente que for mantida em situação de trabalho. Aos prefeitos que não compareceram à reunião ou não assinaram o Termo, o Ministério Público do Trabalho deu o prazo de alguns dias.

O Ministério Público cobrou dos prefeitos a implementação de ações socioeducativas, capacitação de monitores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), e o funcionamento das comissões municipais de erradicação do trabalho infantil. A crítica também recai sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, este o principal responsável pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em alguns municípios, esses conselheiros reclamam da falta de transporte exclusivo e dos baixos salários, cujos valores são firmados diretamente com as prefeituras e câmaras municipais de vereadores.

O procurador Antônio de Oliveira Lima ainda pediu aos gestores municipais medidas que coíbam e proíbam o acesso de crianças e adolescentes aos lixões. Nessas áreas, é comum encontrar crianças e adolescentes, junto aos pais, realizando a tarefa de catador.

Mais informações:

Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região

Fortaleza (CE)

(85) 3462.3435

(85) 9199.5521/ 8843.1232

Fonte: Diário do Nordeste / Reportagem e foto: Melquíades Júnior

SAIBA MAIS

Proibição
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que "é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz".

Pornografia
A Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho, admitida no Brasil desde 2001, coloca entre "as piores formas de trabalho infantil" a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas.

Combate
Embora a maioria dos índices de trabalho infantil no Nordeste concentre-se na agricultura, um dos mais difíceis de combater é o trabalho infantil doméstico. Muitos empregadores enxergam uma função social na atividade, que atinge principalmente meninas negras ou pardas, entre 10 e 12 anos, trabalhando mais de oito horas por dia em troca de casa e comida, com baixíssimos salários e potencial risco de abusos e maus-tratos.