A Lei da Acessibilidade começa a ser cumprida em Limoeiro do Norte e os cadeirantes ganham livre acesso nas calçadas. Como não havia um pedreiro que se dispusesse a fazer o serviço voluntário, o eletricista Vianez Nunes resolveu ajudar e retirou mais de 100Kg de ferro das calçadas.A pressão de poucas, mas ecoantes, vozes em defesa dos direitos da pessoa com deficiência não só tem incomodado setores mais conservadores como tem feito importantes conquistas. Finalmente os obstáculos colocados nas calçadas por moradores de Limoeiro estão sendo arrancados. Eles evitavam o passeio irregular de mal-educados ciclistas, mas também impediam os cadeirantes de terem o direito de livre acesso. As primeiras estacas de ferro foram retiradas, graças à pronta permissão de alguns moradores. Mas para a maioria dos casos, associação e conselho das pessoas com deficiência de Limoeiro entram com ação junto ao Ministério Público para a retirada das barreiras.
O Diário do Nordeste tem acompanhado o drama dos cadeirantes e pessoas com outras deficiências pela falta de acessibilidade nas cidades interioranas. A última reportagem, no Caderno Regional, tratou do protesto realizado em Limoeiro ensejando o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro.
Mais do que um bom senso – os cadeirantes não podem trafegar no meio das ruas ao lado de carros, motos e bicicletas – é uma questão de cumprimento da determinação constitucional nº 5.296, de 2004 (que reafirma decretos anteriores), a Lei da Acessibilidade, que “garante” às pessoas com deficiência a acessibilidade física e atitudinal. Em termos práticos, o cidadão tem o direito ir e vir como tem de ser respeitado pelos outros cidadãos. Calçada é de pedestre e de cadeirante. Portanto, as inúmeras estacas de ferro colocadas nas calçadas, dificultando até o trânsito de idosos, não possuem legalidade de ser.
O decreto federal considera barreira “qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação”. Diz o artigo 3º, Capítulo I, da Lei que “serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas” destacadas na legislação, dentre as quais a acessibilidade urbana.
O intenso fluxo de bicicletas pelas calçadas e praças de Limoeiro levou moradores da zona urbana a fincarem em suas calçadas troncos de ferro, barrando os ciclistas, mas, com eles, pessoas em cadeiras de roda e mães empurrando carrinho de bebê, que passaram a concorrer nas ruas com carros e motos. Vários acidentes ocorreram. Contra o desrespeito de um, as barreiras surgiram como “solução”, mas causando o desrespeito a outros.
“Não é fácil, muita gente está consciente da nossa luta, mas têm muitos incompreensíveis, dizem que só retiram as barreiras com decisão da Justiça. O diálogo é sempre a melhor alternativa, mas se não vai por bem, vai por mal”, desabafa Arnete Borges, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela visitou várias residências cujas calçadas possuem barreiras, esclareceu sobre a Lei da Acessibilidade, em alguns casos ouviu “sim”. Para todos os “não” ouvidos está entrando nesta semana com ação judicial junto ao Ministério Público para que a lei seja atendida.
“As pessoas passaram a nos apoiar mais, entender a nossa luta, e isso acaba influenciando as autoridades”, conta Arnete, que há nove anos anda em cadeira de rodas, desde que um problema neurológico lesionou a medula óssea. A mais recente moradora a reconhecer a Lei da Acessibilidade e permitir a retirada das barreiras em sua calçada foi a dona de casa Socorro Holanda. Como não havia um pedreiro que se dispusesse a fazer o serviço voluntário pela Associação das Pessoas com Deficiência, arregaçou as mangas o eletricista Vianez Nunes, que retirou os mais de 100 quilos de ferro. “É preciso ter ação e sensibilidade”, resumiu.
Mais informações:
Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Limoeiro
(88) 9249.5111
Fonte: Diário do Nordeste / Reportagem e Foto: Melquíades Júnior
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