quarta-feira, 12 de maio de 2010

Lei sobre uso de agrotóxicos em Limoeiro do Norte será debatida nesta quarta-feira (12/05)

O uso de agrotóxicos em lavouras de Limoeiro do Norte, combatido pelo ambientalista José Maria Filho, assassinado recentemente, será debatida hoje em audiência pública. Questão divide opiniões na cidade.
O polêmico cumprimento da lei que proíbe o uso de aeronaves na pulverização de lavouras em Limoeiro do Norte será tema da audiência pública de hoje à tarde na cidade da região jaguaribana, a 198 quilômetros da Capital. O uso de agrotóxicos através da pulverização aérea é utilizada por fruticultores, principalmente da banana, na Chapada do Apodi, e combatido pelo ambientalista José Maria Filho, assassinado no último dia 21.
De um lado, os fruticultores apontam prejuízos por conta da ação da praga Sigatoka-amarela. Do outro lado ficam as comunidades próximas as plantações, que reclamam de doenças e contaminações dos agrotóxicos.
A perda da lavoura chega a praticamente 50% devido à falta da pulverização, conforme José Aldair Gomes Costa, da gerência agrícola comercial da Frutacor, uma das empresas no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O gerente da Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija), Carlos Neri, diz que a pulverização aérea tem um custo mais baixo, quantidade de veneno menor e eficácia de combate à praga maior. Aldair Gomes e Carlos Neri garantem que pulverização é realizada apenas três vezes ao ano (fevereiro, abril e junho), e obedecidas as normas do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Vigilância Santiária (Anvisa), entre elas, a distância das residências e mananciais.
Problema do uso indiscriminado de agrotóxicos na Chapada do Apodi ganhou mais ênfase depois do assassinato do líder comunitário Zé Maria do Tomé.
Resistência
As comunidades residentes próximas ao perímetro irrigado, integrantes de movimentos sociais e ligados à diocese, além dos vereadores que tentam a aprovação da lei que proíbe o uso dos agrotóxicos na Chapada, discordam quanto às pulverizações. O vereador Hélio Herbster (PT) fala até “do aumento de complicações intestinais, do estômago e de câncer de pele por causa do manuseio do agrotóxico”.
Ele lembra que a médica e professora da UFC, Raquel Rigotto faz pesquisas desde 2007 na Chapada do Apodi e já detectou contaminações por agrotóxicos. Antes da audiência, pela manhã, haverá, no Sítio Tomé, onde José Maria foi assassinado, haverá homenagens ao líder comunitário que lutava contra o uso de agrotóxicos.
Investigações
Até o dia 21 deste mês, deverá ser concluído o inquérito policial sobre a morte de José Maria, de acordo com o delegado Jocel Dantas. Ele informa que se todas as investigações e depoimentos não forem concluídos na data, pedirá um novo prazo.
“Com certeza a Justiça vai conceder pois se trata de um crime complexo”, diz. Informa ainda que a mínima informação está sendo checada. Ontem, segundo ele, foram ouvidos alguns empresários da área de frucultura da Chapada do Apodi.
E mais:
- “A lei (sobre o uso de agrotóxicos) ainda não está legalizada, por isso nós não fiscalizamos”, diz o diretor da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Limoeiro do Norte, Luis Mendes.
- Ele diz que a responsabilidade é da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Na realidade, existe uma lei estadual (número 12.228/93) que delega a fiscalização para a Semace, Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Secretaria da Saúde (Sesa).
- De acordo com a assessoria de imprensa da Semace, a fiscalização do órgão é quando há prejuízos ao meio ambiente, e a partir do Disque Natureza - telefone 0800.275.2233.
- A responsabilidade da Sesa e da SDA é conjunta e feita através da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). O gerente de inspeção, insumos e produtos vegetais do órgão, Nivardo Silva Júnior informa que foi feita fiscalização em abril na Chapada do Apodi sobre a pulverização aérea. Após um relatório, haverá treinamento dos fiscais e será intensificada a fiscalização a partir de junho.
Ações desta Quarta-feira, 12 de maio de 2010
7 Horas
Encontro das delegações em Sítio Tomé, seguido de café da manhã coletivo, mística e celebração do monumento ao Zé Maria e à luta contra os agrotóxicos: Ato: “Não estamos sós”.
8h30min
Plantio de árvores no local. Saída em carreata do Sítio Tomé até o local do assassinato.
9h30min
Caravana até a cidade de Limoeiro do Norte.
10 Horas
Marcha pelas ruas da cidade e distribuição de panfletos.
12 Horas
Almoço no Ginásio Diocesano a partir do meio-dia e lançamento do Caderno Conflitos no Campo 2009 da Comissão Pastoral da Terra, no ginásio diocesano às 13h30min.
14 Horas
Saída em Caminhada até o IFCE para Audiência Pública a partir das 15 horas.
17 Horas
Ato na Praça do Seminário.
Informações: OPOVO Online, por Rita Célia Faheina
Fonte: Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte

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