O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Napoleão Nunes Maia Filho, autor de uma decisão polêmica que permitiu que os advogados do superintendente do Sistema Mirante, empresário Fernando Sarney, tivessem acesso aos detalhes de um inquérito em andamento na Polícia Federal, mora em um apartamento do Senado.A revelação foi feita ontem por fontes consultadas pelo Jornal Pequeno. O desembargador federal maranhense, Leomar Amorim, que acaba de ser indicado para membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também reside em apartamento do Senado.
De acordo com informações levantadas pelo JP na Subsecretaria de Administração Patrimonial (vinculada à coordenação de residências oficiais do Senado), dos 72 apartamentos destinados à moradia dos senadores, 14 estão sendo ocupados por juízes, desembargadores e ministros.
O jornal O Globo, do Rio de Janeiro, publicou na edição desta sexta-feira (20/03) uma reportagem sobre o assunto, mas não mencionou que no apartamento 104 do Bloco G, SQS 309, mora o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Porém, cita o desembargador federal maranhense Leomar Amorim como morador do apartamento 602.
“Políticos blindados”
Em fevereiro de 2008, o próprio Napoleão Nunes Maia Filho concedeu entrevista à Folha de S. Paulo, dando uma rara declaração pública sobre a natureza das decisões judiciais envolvendo políticos no Brasil. Autor da decisão polêmica que permitiu que os advogados do filho de José Sarney tivessem acesso aos detalhes de um inquérito ainda em curso, Napoleão Nunes Maia fez uma rara declaração pública de um magistrado sobre a natureza das decisões judiciais envolvendo políticos no Brasil.
Para ele, “há políticos tão blindados pela sociedade, que suspeita de corrupção não pega neles” – citando Lula como principal exemplo. Além de Lula, disse que o governador de São Paulo, José Serra, é “quase blindado”.
Decisão polêmica
Em dezembro, Napoleão Nunes Maia Filho concedeu liminar permitindo que os advogados do empresário Fernando Sarney tivessem acesso ao inquérito sigiloso da Polícia Federal que apura indícios de movimentação ilegal de dinheiro da família Sarney, às vésperas da eleição de 2006, com saques em dinheiro vivo de cerca de R$ 3,5 milhões.
A decisão do ministro contrariou súmula (síntese de todos os casos parecidos, decididos da mesma maneira) do Supremo Tribunal Federal, despachos anteriores de seu próprio punho e decisões da Justiça Federal. Segundo a Folha apurou, a liminar causou perplexidade entre policiais e procuradores do Ministério Público Federal, que chegou a recorrer - medida ainda não julgada. Eles temem que se crie um precedente que poderia inviabilizar futuros inquéritos.
O desembargador negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelos advogados de Fernando Sarney, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os advogados, então, recorreram ao STJ.
“Nos termos da orientação já pacificada por este tribunal, não é cabível impetração de habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ [instância, no caso, o TRF]. [...] Outro não é o entendimento firmado no enunciado sumular 691 [do STF]”, escreveu Maia Filho em outro caso, no dia 5 de dezembro, duas semanas antes de conceder a liminar, em sentido oposto, aos advogados de Sarney.
No dia 3 daquele mês, os advogados de um investigado da PF em São Paulo fizeram um pedido praticamente idêntico ao habeas corpus impetrado pelos defensores da família Sarney. O ministro do STJ determinou que o Ministério Público Federal se manifestasse no caso de São Paulo, para só então ele apreciar o pedido de liminar - o que ainda não ocorreu.
Em relação a Fernando Sarney, o ministro concedeu a liminar automaticamente. “Cabe superar, inicialmente, a rigidez da Súmula 691 do STF, que impede, em regra, a cognição de ações mandamentais desafiadas contra decisões monocráticas de julgadores de segundo grau [TRF]”, escreveu o ministro do STJ ao conceder a liminar aos advogados de Fernando Sarney. O ministro Napoleão Maia Filho negou ter proximidade com a família Sarney.
Afirmou também que em outras situações, não apenas na de Fernando Sarney, superou a súmula 691, mas em casos em que já havia denúncia proposta pelo Ministério Público ou prisão.
Nascido em Limoeiro do Norte (CE), juiz federal de carreira e nomeado por Lula ministro do STJ em maio de 2007, Napoleão Nunes Maia Filho disse ter amizade com políticos como Fernando Collor (PTB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), José Agripino (DEM-RN) e Inácio Arruda (PCdoB).
Fonte: JORNAL PEQUENO.com.br
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