Brasília - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou requerimento da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que solicita informações ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, para explicar aos senadores a devolução, por parte da União, de recursos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo a senadora cerca de US$ 57 milhões deveriam ser aplicados em saneamento básico e foram devolvidos àquele banco porque a União não "teve a capacidade de gastar" tais recursos.Em sua opinião, o ministro tem de "dar uma resposta ao povo brasileiro". O recurso seria usado no Programa de Ação Social e Saneamento (PASS) para obras de esgoto e tratamento de água em 129 municípios brasileiros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O contrato foi assinado em 2004 e o governo entraria com investimentos de US$ 95,5 milhões, porém, quatro anos depois, o governo federal gastou US$ 2,5 milhões em apenas uma obra no município de Limoeiro do Norte (CE), e fez outras duas licitações.
Parte das obras seria incluída no Programa de Aceleração do Crescimento e o PASS foi cancelado. Em março, o governo federal teve de devolver o dinheiro ao BID. Como o crédito contratado com o BID ficou ocioso, o governo federal pagou 570 mil dólares por ano pela taxa de compromisso cobrada pelo banco.
A senadora tucana lembrou da importância do saneamento básico especialmente para a população de baixa renda. O País tem 47,5 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e 19 milhões sem acesso a água tratada.
Durante a reunião na comissão, a senadora sul-mato-grossense, Marisa Serrano reclamou que os ministros não respeitam o prazo de 30 dias para prestar os esclarecimentos quando há requerimento de informações.
"É por isso que a todo o momento temos audiências públicas com os ministros, porque eles e os representantes do Executivo não respondem as nossas solicitações de informação", afirmou.
Fonte: PROGRESSO.com.br / Foto: Roosevelt Pinheiro
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