TCU paralisa obras de saneamento no interior

A situação mais grave é em Limoeiro do Norte, onde as obras, orçadas em R$ 18 milhões, foram interrompidas. A expectativa é de que as obras fiquem paradas no mínimo três meses.

O Tribunal de Contas da União paralisou duas obras de saneamento básico no Ceará. Uma em Quixeramobim, no Sertão Central, e outra em Limoeiro do Norte, no vale do Jaguaribe.

A decisão suspendeu os recursos dos trabalhos e foi tomada para atender as novas exigências dos critérios de licitação, que levam em conta o valor total das obras.

Duas grandes obras de saneamento no interior do Ceará estavam sendo executadas dentro do Programa Ambiental de Saneamento do Ministério das Cidades que levam em conta o valor total da obra como critério de licitação. Mas o governo decidiu mudar as regras do jogo e suspendeu o repasse dos recursos. Agora quer o menor preço para cada item da obra.

Em Quixeramobim, a licitação já foi relizada e o contrato com a construtora estava pronto para ser assinado. A obra foi orçada em R$ 20 milhões. Em Limoeiro do Norte a situação é mais grave, as obras começaram há mais de um ano e agora estão paradas, um projeto de R$ 18 milhões.

As duas prefeituras não têm outra saída, precisam se adaptar às novas exigências. Por outro lado, o Governo Federal tenta tranquilizar a população de Quixeramobim e de Limoeiro do Norte afirmando que há direito no orçamento para garantir a conclusão das obras.

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De acordo com Jorge Guilherme Francisconi, consultor do Programa Ambiental de Saneamento, as obras vão ser incluídas no PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, e o custo das prefeituras vai dimunuir, mas os municípios vão ter que negociar com as empreiteira a redução dos preços. As obras devem ficar paradas durante três meses.

Mudança de regra

Ao lançar o projeto o Ministério das Cidades levou em consideração, na época, o valor total da obra como critério de licitação. Agora, com a mudança na regra, o governo quer que o menor preço para cada item da obra seja avaliado.

Francisconi faz críticas a forma como as regras mudam de acordo repentinamente. Para ele, o tempo que vai levar para resolver que os recursos voltem a ser liberados é o X da questão. "Eu tenho pena de quem quer de Brasília, trabalhar com as prefeituras, para fazer as coisas acontecerem", afirmou Francisconi.

"As regras se alteram muito. Por exemplo, temos o Sistema Nacional de Preços que não pode ser ultrapassado cada item. Cada tijolinho posto não pode ultrapassar a tabela do SINAPE. Mas só a Caixa Econômica Federal tem acesso à tabela do SINAPE. Os prefeitos têm que fazer os orçamentos intuitivamente", avaliou.

O consultor do Programa Ambiental de Saneamento disse não ter pena somente dos prefeitos, mas até da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, que coordena as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). "Ela vai sofrer muito porque a quantidade de restrições, a quantidade de fiscais que estão em cima, que mudam a regra no meio do jogo dificulta muito o que vai ser feito", avaliou o consultor do Ministério das Cidades.

Fonte: VERDESMARES.com.br / Informações: Diário do Nordeste