Docentes receberão novo piso nacional

Limoeiro do Norte é mais um município que adere à chamada Lei do Piso, com teto nacional para professores.

Piso salarial de R$ 1.132,00 e um terço do tempo para trabalhos extraclasse foram propostas acatadas na íntegra pela Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte e que deverá ser aprovado hoje em votação na Câmara Municipal. Com a medida, aumenta a demanda por professores em salas de aula, e haverá novas contratações de 86 profissionais docentes. A “Lei do Piso” é federal, mas apenas seis municípios do Estado incluíram a determinação para seus professores da rede pública municipal. O município de Russas é o único da região jaguaribana a ter implantado o novo piso dos docentes desde o ano passado.

O professor que trabalha 40 horas por semana em aulas nas escolas municipais de Limoeiro do Norte terá, pelo menos, 13 horas para atividades extraclasse, como planejamento de aula, elaboração de provas e correção de diários. Quem tem a partir do Ensino Médio completo terá, no mínimo, salário de R$ 1.132,00, que varia para cima conforme o nível de especialização do docente. A reivindicação foi uma conquista dos professores municipais mobilizados no Sindicato dos Servidores Municipais (Sintsem), solicitando ao município o cumprimento da Lei Federal 11.738/08, conhecida como a “Lei do Piso”.

Mobilização

“Essa conquista não tem importância apenas para o município, mas para toda a região também, porque é uma garantia nacional. Só que seis governadores de Estados entraram na Justiça para não obedecer a lei, então a gente se orgulha de ser o segundo município do Vale do Jaguaribe (o primeiro é Russas) e o sexto do Ceará a aprovar a medida. A luta vale a pena, se não fosse com luta, paralisação, mobilização, não teríamos aprovado a Lei do Piso na íntegra”, afirma Reginaldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sintsem). No dia 4 de março, os professores da rede pública haviam realizado uma paralisação geral para dar início à campanha salarial 2009. Em duas sessões anteriores, os vereadores aprovaram a colocação da matéria para pauta da votação.

Foram várias reuniões e duas grandes assembléias em que professores, o prefeito João Dilmar da Silva, o secretário de Finanças, Antônio Mâncio, e o assessor municipal, professor Mailson Cruz, entraram em acordo para levar, na íntegra, duas principais propostas de uma carta que incluía 19 reivindicações. As outras propostas serão analisadas posteriormente pelas partes.

Depois de a Prefeitura de Limoeiro assegurar que há dinheiro em caixa para atender às reivindicações, a proposta segue para a Câmara Municipal de Vereadores, com votação na reunião de hoje. Conforme o vereador professor Hélio Herbster, que atuou intermediando as discussões entre professores e Poder Municipal, a aprovação da Lei do Piso representa um importante passo na valorização do trabalho do professor e nas garantias para uma educação pública de qualidade.

A reunião ordinária na Câmara de vereadores acontece a partir das 15 horas desta quinta-feira (02/04). A sessão deverá apenas homologar a proposta, uma vez que já há entendimento consensual entre as partes.

Mais informações:
Sindicato dos Servidores Municipais de Limoeiro do Norte (Sintsem)
Vale do Jaguaribe
(88) 3423.4455

Fonte: Diário do Nordeste / Reportagem e Foto: Melquíades Júnior