Ministro explica devolução de recursos ao BID

Problemas como dificuldades de obter licenças ambientais, baixo orçamento dos municípios e burocracia na execução de contratos fizeram com que o ministério das Cidades devolvesse ao BID US$ 57 milhões, ou R$ 134 milhões, que seriam usados no Programa de Ação Social em Saneamento (PASS), explica Fortes.

Ao falar durante a audiência pública das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o ministro das Cidades, Márcio Fortes afirmou que a devolução de US$ 57 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não significou que os programas de saneamento previsto para seis municípios de baixa renda foram esquecidos. Os recursos deveriam ser aplicados no Programa de Ação Social em Saneamento.

"Esses programas migraram para o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) com múltiplas vantagens: o total previsto para as obras aumentou de R$ 81 milhões para R$ 94 milhões. É dinheiro garantido, sem possibilidade de contingenciamento e com exigência de contrapartida de 5% dos municípios, enquanto que as regras do empréstimo exigiam 40%" - explicou.

O ministro reconheceu que os problemas de coleta e tratamento de esgoto no Brasil são dramáticos, pois apenas 40% dos domicílios brasileiros dispõem desse serviço. Para ele, tudo que for feito para aumentar essas cifras será pouco.

Márcio Forte garantiu, no entanto, que a devolução dos recursos não modificou os programas previstos para os municípios de Limoeiro do Norte e Quixeramobim (CE), Ipojuca, Surubim e Santa Cruz do Capibaribe (PE) e Assu (RN).

Segundo Márcio Fortes, a decisão de devolver os recursos foi tomada em conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ocorreu por vários motivos, como a vontade de diminuir o nível das dívidas internacionais, tendo em vista as altas taxas de juros e a contrapartida exigida do lado brasileiro, bem como as dificuldades operacionais exigidas para superar as diferenças entre a legislação brasileira e as regras do BID.

Márcio Fortes ressaltou, ainda, que o orçamento do ministério é pequeno porque a pasta é nova, mas que a dotação para programas na área de saneamento básico passou de R$ 1,8 milhão, em 2003, para R$ 5 bilhões, em 2009. Destacou também que a coleta e o tratamento de esgoto representam preocupações prioritárias do governo, tendo em vista seu efeito na saúde humana e do meio ambiente.

Para a presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o saneamento básico é fundamental para o bem estar da população e até muda a cara das cidades. Como ex-prefeita de Mossoró, ela lembrou que suas ações nesse setor foram capazes de fazer subir o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e trazer indústrias e emprego para a cidade.

Fonte: Agência Senado

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Falta planejamento nos projetos públicos

O senador Jefferson Praia (PDT-AM) afirmou que falta planejamento nos projetos públicos, nos três níveis de governo, observando que, sem planejamento, sempre haverá obras inacabadas. Ele quis saber sobre as dificuldades que o Ministério enfrenta nessa área.

O ministro concordou em parte do com o senador. Márcio Fortes relatou que, quando começaram os entendimentos sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), descobriu, em contato com os responsáveis pelos projetos sociais de estados e municípios, que o tema saneamento básico sequer estava na pauta de suas reivindicações.

Márcio Fortes lembrou que o Plano Nacional de Saneamento Básico já é lei e que cada estado ou município precisa fazer a sua parte. Ele concordou que a coordenação de planejamento e gestão é fundamental para o êxito dos programas, bem como a interação entre os entes federados.

Falando sobre a devolução de recursos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pelo Ministério, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) disse que o fato é estranho, porque "todos sabem que a carência de crédito representa um dos problemas mais cruciais nessa crise financeira mundial".

Márcio Fortes disse entender que, numa empresa privada, a devolução seria uma incoerência, porque ela trabalha sem limite orçamentário. Ele explicou que, no orçamento público, há limites fixos. Por isso, um empréstimo pode ser interessante ou não, dependendo do contexto e, neste caso, mantê-lo não seria um bom negócio, por isso foi desfeito, disse.

Ao encerrar a audiência, a presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-PB) ponderou que, no interesse da sociedade, o Senado poderia acompanhar o progresso dos programas de saneamento básico, bem como o de outros programas sociais previstos no PAC, para determinar sua efetividade.

Fonte: Agência Senado