MPT obriga empresa a pagar direitos trabalhistas

A maior empresa de fruticultura irrigada da região fronteiriça do Ceará e Rio Grande do Norte está encerrando suas atividades, pelo menos temporariamente, e já demitiu mais de 1.500 funcionários.

A Nolem Comercial Importadora e Exportadora S/A, com atuação em cidades como Mossoró (RN), Quixeré, Russas e Limoeiro do Norte (CE), produz principalmente melão para exportação.

A empresa tem justificado as demissões pelo fim da colheita do melão, que não se desenvolve nos períodos de chuva. O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Limoeiro do Norte, obteve da empresa o compromisso de que, até o dia 25 deste mês, serão quitados integralmente os salários referentes ao mês de março dos empregados e ex-empregados que atuam nas fazendas Terra Nova (Quixeré) e Nova Esperança (Russas).

A audiência em Limoeiro durou quatro horas e foi presidida pela procuradora do Trabalho, Geórgia Maria da Silveira Aragão. Dentre os acordos estão a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o pagamento integral, até 16 de maio próximo, das verbas rescisórias de todos os empregados lotados nas duas fazendas dispensados ou que vierem a ser demitidos até 30 deste mês. Até 15 de maio de 2009, a empresa terá, ainda, que regularizar os depósitos de FGTS em atraso dos empregados e ex-empregados. Quem for demitido após 30 de abril terá o pagamento das verbas rescisórias respeitando o prazo legal previsto no artigo 477, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Outro compromisso exigido pelo MPT e acatado pela empresa foi o fornecimento aos trabalhadores demitidos sem justa causa da documentação necessária à requisição do seguro-desemprego. A Nolem se comprometeu a entregar, até 16 de maio, cestas básicas referentes aos meses de dezembro de 2008 e janeiro a março deste ano aos empregados e também ex-empregados.

Mais informações:
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região - Fortaleza/ CE
(85) 3462.3462

Fonte: Diário do Nordeste