Percentual, em vigor desde 1º de janeiro, é baseado na Unidade Fiscal de Referência do Ceará, de R$ 2,4690.
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) ainda não divulgou oficialmente, no entanto, suas 76 taxas de serviços oferecidas a pessoas físicas e jurídicas foram reajustadas em 11,19618%. Os novos valores baseiam-se na Unidade Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce) de 2009.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do órgão, as taxas do Detran-CE passaram, desde 2006, a ser indexadas à Ufirce, conforme a Lei Nº 13.977, aprovada pela Assembléia Legislativa. Os custos do Detran não eram reajustados desde 1999.
A tabela oficial do Detran, com os novos valores, será divulgada até o fim desta semana. “Os valores obedecerão ao índice e só terá diferença de centavos desta que o Diário do Nordeste divulga, com exclusividade”, afirma a Assessoria.
O reajuste é maior do que o aplicado em janeiro do ano passado, quando chegou em 6,3%.
Quem entrou com processo até o dia 31 de dezembro está livre do custo atual. O que não foi pouco. O diretor de Habilitação do órgão, João Bezerra, informa que, em 2008, 368.779 pessoas pagaram taxas requerendo os diversos serviços ofertados, desde a habilitação, às referentes ao veículos. Somente para a Permissão para Dirigir foram 121.708 usuários. “Do total, a partir de 1º de julho a 31 de dezembro, quando o Denatran divulgou as novas regras, 82.748 pessoas compareceram aos postos do Detran-CE, entrando com o processo”, contabiliza ele. O número superou todo o ano de 2007, quando 71.368 iniciaram os exames para a 1ª Carteira Nacional de Habilitação.
A Resolução Nº 285, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — que prevê maior carga horária para os cursos de formação de condutores — já está valendo. O curso teórico passou de 30 para 45 horas aula. Já o curso de direção veicular, de 15 para 20 horas aula. No total geral, o candidato terá cursar 110 horas de aula teóricas e práticas.
Recadastramento
O Detran está convocando 100 mil usuários que possuem a CNH sem a fotografia. Segundo nova determinação do Contran, o condutor que estiver nessa condição só necessita ir ao posto mais próximo do órgão e requisitar a renovação da carteira.
O Contran obedece, assim, liminar concedida pela Justiça que suspendeu os efeitos da Resolução Nº 276, que determinava ao motorista com habilitação sem fotografia ter que refazer todo o processo.
Fonte: Diário do Nordeste / Reportagem: Lêda Gonçalves
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