O Centro Municipal de Formação de Condutores servirá como órgão de capacitação e educação do trânsito. Os limoeirenses que precisarem tirar as carteiras A e B (moto e carro, respectivamente), a partir de 2009, terão acesso mais fácil ao documento.
Inicialmente colocado como proposta do candidato à reeleição, o prefeito João Dilmar da Silva, o projeto de lei número 047/2008, de 27 de Novembro de 2008, enviado pela Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, no início de dezembro de 2008, aprovando assim a primeira Auto-Escola pública de trânsito no Estado do Ceará.Na contramão da Resolução 285, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que aumenta os custos para quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação, a prefeitura pretende disponibilizar de forma gratuita, as aulas práticas e teóricas no Centro Municipal de Formação de Condutores. O candidato só terá que pagar as taxas para inscrição do documento junto ao Detran, o que representa uma redução média de 85% no custo para obter carteira de motorista.
Nas novas normas do Contran, os candidatos a motoristas devem ter, a partir de 1º de janeiro de 2009, 65 horas de aulas teóricas e práticas, 20 a mais do que é exigido atualmente. A medida provocará um aumento de quase 50% no custo de obtenção da carteira, que passará de aproximadamente R$ 500,00 para cerca de R$ 750,00. Com o funcionamento do Centro Municipal de Formação de Condutores em Limoeiro do Norte, os munícipes deverão pagar apenas cerca de R$ 190,10, referente às taxas cadastrais impostas pelo Detran, uma economia de 80% a 85% para candidatos a carteira nacional de habilitação tipo A (moto) e B (carro).
Para os candidatos analfabetos ou aqueles que sabem escrever apenas o nome, a Secretaria Municipal de Educação Básica encaminhará para a escola de jovens e adultos, para que aprendam a ler e escrever com condições de realizar o exame. Com a proposta a prefeitura pretende diminuir não somente as multas pela falta da habilitação, como também os acidentes, investindo na educação do trânsito. "Nosso objetivo é oferecer ao cidadão de Limoeiro a oportunidade de transitar de forma mais segura, ampliando a oportunidade para todos os limoeirenses, investindo na educação", garante o prefeito João Dilmar.
O Departamento de Trânsito do Ceará (Detran) já aprovou a iniciativa de Limoeiro, mas para tal necessitam fazer um curso de capacitação oferecido pelo órgão.
Fonte: www.limoeirodonorte.ce.gov.br
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