Além do perímetro em Limoeiro do Norte, o de Irrigação de Brumado (BA), também será gerido pelos produtores.
Perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro, é considerado o perímetro irrigado mais avançado do Ceará. Nele trabalham cerca de 320 produtores. (Foto: Melquíades Júnior)Considerado um dos projetos públicos de agricultura irrigada em estágio mais avançados do Nordeste e próximos da sustentabilidade, o Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte, deverá ter a gestão transferida do governo para os próprios produtores. O mesmo vale para o Distrito de Irrigação de Brumado, na Bahia.
A transferência de responsabilidade administrativa, operacional e infra-estrutural é a meta do Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs) para 2009. No entanto, irregularidade fundiária, terras ociosas e também falta de melhor infra-estrutura no projeto cearense faz os produtores locais desconfiarem do modelo de transferência.
Entre 2002 e 2004, quando os projetos chegavam ao estágio de licitação, seguido de repartição das terras entre agricultores, técnicos agrícolas e empresários, já era uma intenção do Ministério da Integração Nacional “amadurecer” os perímetros para que ficassem nas mãos dos próprios irrigantes organizados.
Trocando em miúdos, vale a analogia de que são dados peixe, barco e anzol, ensina-se a pescar; feito isso, daí em diante, é tudo por conta do pescador. De acordo com o especialista em gestão do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Saboya, a escolha dos perímetros irrigados Jaguaribe-Apodi (CE) e Brumado (BA) se dá pelo nível de sustentabilidade já alcançado — não é à toa que são projetos que influenciam diretamente no Produto Interno Bruto (PIB) dos dois Estados.
Os perímetros tiveram como função primeira assentar famílias que passavam dificuldades nos períodos de seca e estiagem. Foram instalados dutos para irrigação com uso da energia elétrica, ampliados os hectares plantados e aumentado o acesso à terra. A mecanização rural e a profissionalização da produção agrícola aperfeiçoaram o potencial agroeconômico dos lugares, fato consolidado com a chegada das empresas a esses projetos.
Capacitação
“O Ministério (da Integração Nacional) e o Dnocs buscam capacitar produtores e suas associações para assumirem, de forma responsável, a gestão desses empreendimentos”, afirmou Alexandre Saboya, por meio da assessoria do Dnocs, admitindo estarem os projetos do Ceará e da Bahia “em avançado estado de maturação e com seus mercados definidos, um fator primordial”.
O presidente da Associação do Distrito de Irrigação de Brumado, no Estado da Bahia, Rosivaldo Romão da Silva, avalia que não será difícil gerir o projeto com os próprios recursos, já que o local funciona há muito tempo e com “tão pouco” apoio do Governo Federal. A condição é, de acordo com Romão, que sejam resolvidos os gargalos no perímetro.
Em abril do ano passado, especialistas do Dnocs já haviam autorizado a transferência administrativa do Bloco II, destinado a famílias de assentados. O Distrito de Irrigação de Brumado tem faturamento médio, anualmente, próximo de R$ 100 milhões. Conforme o gerente da Federação das Associações do Perímetro-Irrigado Jaguaribe Apodi, em Limoeiro do Norte, Karlos Weibi Neri Paiva, muitas empresas estão interessadas em investir no projeto, principalmente com o funcionamento de terras ociosas, necessitando de aval financeiro da União, um gargalo que ainda preocupa os produtores.
Visitas
Os técnicos da Diretoria de Desenvolvimento e Produção do Dnocs, Ednir Menezes e Ney Barros, estão visitando os perímetros cearense e baiano. Já estiveram em Brumado, fazendo levantamento das necessidades preliminares à transferência de gestão. Conforme Felipe Cordeiro, diretor de produção, a intenção é que os próprios produtores assumam a administração, a operação e a manutenção de toda a infra-estrutura de irrigação de uso comum “com sustentabilidade”, frisou. Ainda assim, o poder público ficará com a fiscalização das atividades de gestão desses patrimônios públicos.
A Fapija ainda reivindica, junto ao Ministério da Integração Nacional, um reservatório de abastecimento de água de 120 mil metros cúbicos, ao custo aproximado de R$ 3,5 milhões. O atual, de apenas 48 mil metros cúbicos, não supre a demanda de toda a produção, o que aumenta o tempo de uso da energia elétrica, dia e noite, para abastecer os milhares de hectares. “Um reservatório maior nos permitiria só usar energia para puxar água durante a noite, representando uma economia de até R$ 850 mil por ano para o Perímetro”, diz o presidente da entidade, Raimundo César. Todos os meses são pagos R$ 311 mil só de energia elétrica, especialmente para o bombeamento de água até as estações elevatórias.
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Mais avançado
O Jaguaribe Apodi é considerado o perímetro irrigado mais avançado do Ceará. Nele trabalham cerca de 320 produtores em 2.500 hectares da primeira etapa em pleno funcionamento, que chega a cinco mil hectares se somadas as terras das empresas agregadas, como Delmonte, Banesa e Frutacor, responsáveis diretas pela exportação da fruticultura local - principalmente melão, abacaxi, mamão e banana.
Faturamento
Em 2007, o perímetro faturou mais de R$ 60 milhões, valor que aumenta com o faturamento privado extra-perímetro das empresas 'agregadas'.
Mais informações:
Fapija (88) 3423.1386
Dnocs - Av. Duque de Caxias - Fortaleza (85) 3288.5100
'BOMBA-RELÓGIO'
Fapija teme que nem tudo seja resolvido até a transferência.
Limoeiro do Norte. Transferência de problemas? É do que desconfia o presidente da Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija), em Limoeiro do Norte, Raimundo César dos Santos. Mesmo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) tendo dito que uma condição para a transferência da gestão nos perímetros é resolver as “pendências”, o produtor teme que nem tudo seja resolvido e que seja transferida uma “bomba-relógio, para explodir a qualquer momento”, comparou.
São várias as pendências de que tratam os produtores confederados, sendo que as principais são a falta de regularização fundiária, o ociosidade de 2.500 hectares de terras da segunda etapa e a carência de reservatório de abastecimento que consiga suprir a forte demanda de água diariamente no perímetro. “O governo precisa fazer a parte dele, antes de transferir a gestão para a gente. Quando fizerem, a gente deixa de cobrar deles”, afirma Raimundo César, mais conhecido por “Alemão”.
De acordo com ele, “a segunda etapa do perímetro está até hoje parada, mesmo tendo toda estrutura, pois os canais de irrigação passam por dentro, essa ociosidade é um prejuízo, pois nos custa muito”.
Propriedade
Outra situação séria no pólo agrícola do município de Limoeiro do Norte é a regularização fundiária. Ninguém, nem mesmo as grandes empresas exportadores, detêm o título de propriedade das terras, uma situação que só será resolvida com os levantamentos de demarcação de terras feitos por uma equipe do Dnocs instalada na sede da Federação desde o ano passado.
Estima-se que, em um mês, será concluído o processo de demarcação, seguindo-se para pesquisa em cartórios, cruzamento de dados e verificação de quanto da terra é de posse legal da União.
Fonte: Diário do Nordeste / Reportagem: Melquíades Júnior
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