As denúncias sobre abuso em pesquisas eleitorais foram abordadas na AL após as eleições de 2008.Emmanuel Girão atuou na coordenação dos trabalhos do Ministério Público na última eleição. (Foto: José Leomar)
Para apurar denúncia encaminhada pela Assembléia Legislativa, em novembro do ano passado, sobre supostas publicações de pesquisas fraudulentas durante a campanha no Interior, a procuradora geral de Justiça, Socorro França, designou uma comissão especial de promotores de Justiça formada por Emmanuel Roberto Girão (coordenador do Centro de Apoio Eleitoral), Jarlan Barroso Botelho e Fabrício Barbosa Barros, além do técnico ministerial, Samyr Góis, em dezembro do ano passado.
Seis meses depois, o referido grupo concluiu a apuração, apresentando um relatório, datado em 5 de junho último, apontando algumas irregularidades em três dos nove institutos de pesquisa investigados pelo Ministério Público, citando ainda a inexistência de legislação que imponha parâmetros para a realização de pesquisas, a fim de fiscalizar o cumprimento do rigor científico das mesmas, assim como aferição de idoneidade e dos métodos realizados.
Irregularidades
A comissão de promotores apurou supostas irregularidades em pesquisas eleitorais em 20 municípios (dados remetidos pelos promotores das respectivas comarcas) e investigou a atuação de nove institutos de pesquisa do Estado. Em relação às cidades, foram confirmadas irregularidades em quatro. Em outras sete os processos foram arquivados e os demais ainda estão em curso.
No caso de Limoeiro do Norte, foram encaminhadas duas representações contra a empresa Exacta - Instituto de Pesquisa e Consultoria LTDA, sendo uma delas julgada procedente pelo juiz eleitoral, condenando-a ao pagamento de multa de R$ 53.205,00. No referido caso, foi instalado um Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar divulgação ilícita de resultado de pesquisa. A referida empresa recorreu junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), cujo processo ainda está em curso.
As pesquisas realizadas em Limoeiro do Norte foram divulgadas pelo instituto EXACTA nos dias 14 de Agosto e 19 de Setembro de 2008, respectivamente.
Veja as pesquisas divulgadas:
Eleições 2008: Divulgada a 1ª Pesquisa Eleitoral em Limoeiro do Norte
Justiça Eleitoral libera segunda Pesquisa Eleitoral em Limoeiro
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Já nos casos de Mauriti e Quixeramobim, os processos estão ainda em trâmite. No primeiro município, o promotor ofereceu ação penal contra José Gerardo Rodrigues, representante do Instituto Cearense de Opinião Pública (Icop), por prática de crime previsto nos artigos 350 (Código Eleitoral) e 69 (Código Penal). No segundo, o promotor ajuízou representação contra o instituto Informa, bem como remeteu cópia do procedimento à Procuradoria Eleitoral, considerando que um dos envolvidos é o prefeito de Quixeramobim e, logo, possui foro privilegiado por prerrogativa de função.
Informações: Diário do Nordeste
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4 comentários:
COMO FAZER UMA DENUNCIA ANUNIMA DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE-CE? AMESMA TEM VARIOS FUNCIONARIOS PARENTES PRXIMOS E QUE NÃO SÃO CONCURSADOS, SEM FALAR QUE O PREFEITO ATUAL SÓ GANHOU DEVIDO A COMPRA DE VOTOS, E O INTERMEDIARIO COMO SEMPRE É O MESMO, CARLOS ANTONIO VESPE.
É SERIO ESSE DITO CUJO ANOTONIO CARLOS VESPE TE DUAS PARENTES EMPREGADAS NA PREFEITURA SEM SEREM CONCURSADAS, AS MESMAS POR MOTIVO D TER TRABALHADO NA VENDA DE VOTOS PARA O ATUAL PREFEITO. ANTONIO CARLOS NOBRE,E ELE AINDA TE UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ZONA RURAL QUEM COMANDA E UMA DAS FANTAMAS QUE TRABALHA NA PREFEITURA O DELA É ANA MARIA COMO TISOUREIRA.
A ASSOCIAÇÃO QUE COLOCA VARIAS PESSOAS PARA TRABALHAR TUDO FANTASMAS, AS MESMAS SÓ VAÍ NAS REUNIÕES ASINAREM DOCUMENTOS SE DIZENDO SEREM OU FAZEREM ALGUMA COISA E TIPO MERENDA ESCOLAR MESMO NINGUEM TEM NADA RECEBE A VERBA QUE SAI DO BOLSO DO GOVERNO!A MERENDA E TUDO ENROLAÇÃO, FAZEM TUDO RECEBEREM O DINHEIRO QUE SAI GOVERNO!!!!!CUIDADOOOOOO! O CASO É SERIO!!
Sou diretora da Empresa EXACTA e gostaria de esclarecer que as informações colocadas no Blog a respeito da matéria divulgada pelo diário já foi retificada pelo próprio Jornal. Trata-se do relatório apresentado pelos promotores de Justiça Emmanuel Roberto Girão (coordenador do Centro de Apoio Eleitoral), Jarlan Barroso Botelho e Fabrício Barbosa Barros, além do técnico ministerial, Samyr Góis. As informações não foram atualizadas e o próprio Diário não teve o cuidado de checar as informações. A verdade é que a empresa não foi condenada e o processo está arquivado. O diário divulgou uma nota uma semana após como direito de resposta da EXACTA corrigindo a informação. Estou disponibilizando para o blog a nota e tenho o Acórdão com a decisão da Juiza Luciana Teixeira de Souza.
Relatório do MP sobre os Institutos tem falhas
O técnico da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ/CE), Samyr Cruz Góis, admitiu que faltou informação no relatório feito pela comissão especial de promotores de Justiça, a mando da procuradora geral de Justiça, Socorro França, a fim de apurar supostas irregularidades na divulgação de pesquisas eleitorais no pleito do ano passado, cujo pedido foi feito por deputados que se diziam prejudicados.
A empresa Exacta Instituto de Pesquisa e Consultoria Ltda, uma das relacionadas no relatório do MP já havia sido absolvida da imputação que lhe fizera uma das coligações que participaram das eleições em Limoeiro do Norte,por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, em dezembro passado.
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