Venda de agrotóxicos é fiscalizada em Limoeiro

Em Limoeiro foi interditada uma loja vendendo, no mesmo local, agrotóxicos, ração para animais e pássaros.

A polêmica sobre o uso, a comercialização e o armazenamento de agrotóxicos ganha mais um capítulo com a realização de uma operação conjunta de órgãos públicos, com interdição de estabelecimentos comerciais seguida de críticas sobre as medidas coibitivas realizadas por esses órgãos. Em Limoeiro do Norte, uma loja que vendia, no mesmo espaço, agrotóxicos, ração para animais e mesmo algumas espécies de pássaros foi interditada.

O estabelecimento foi multado e, já reaberto com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), agora está impedido de comercializar agrotóxicos. A operação envolveu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o Ministério da Agricultura, a Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e a Polícia Militar. Outros municípios serão fiscalizados nos próximos dias.

Como consequência das discussões sobre quem deve fazer o quê para combater o uso indiscriminado de agrotóxicos, órgãos estaduais e federais querem dar resposta sobre as irregularidades encontradas na compra, venda, uso e descarte de agrotóxicos e suas embalagens. O Ministério da Agricultura se responsabiliza com a entrada de agrotóxicos, bem como a pulverização aérea; a Semace fiscaliza o comércio e o cadastro de estabelecimentos. Já a Adagri deve monitorar e regulamentar o uso e também a aplicação do veneno.

O Interior está cheio de estabelecimentos que estão desobedecendo à legislação. Alguns deles já foram visitados pela reportagem, que no ano passado conseguiu fazer a compra, sem qualquer documento, de produtos agrotóxicos cuja venda só deveria acontecer mediante apresentação de receituário agronômico expedido por um engenheiro devidamente registrado.

Órgãos Estaduais interditaram a loja que vendia agrotóxicos em Limoeiro do Norte. Mas, por força de liminar, foi reaberto. No mesmo local, eram vendidos ração e animais. (Foto: Melquíades Júnior)

Irregularidades

Outras irregularidades dizem respeito ao critério mínimo de armazenamento dos defensivos agrícolas, produtos que só têm razão de existir porque matam as pragas que atingem a lavoura. O estabelecimento comercial Morada Fértil, em Limoeiro do Norte, foi interditado na semana passada. De acordo com o despacho da Procuradoria Jurídica da Semace, a medida se deu por força de desobediência às "normais legais ambientais vigentes, consoante histórico de infrações". O documento acrescenta que a empresa não cumpriu os "Termos de Comparecimento, autos de infrações, ofícios e notificações".

De acordo com Flávio Rego, da equipe de fiscalização da Semace, a empresa apresentou uma série de irregularidades nos últimos três anos desde visitas anteriores desse órgão fiscalizador, como reutilização de embalagens vazias do veneno e venda de agrotóxicos próximo de ração e de animais. Mas foi o registro de comercialização fora da validade um dos maiores fatores para a interdição. A empresa estava com o cadastro desatualizado junto à Semace há pelo menos três anos. "O empresário estava desrespeitando o cadastro, pois não está permitida a venda de agrotóxicos junto de animais e de produtos veterinários", afirma Márcio Benício, chefe da Procuradoria Jurídica (Projur) da Semace.

A loja Morada Fértil foi reaberta ainda no fim de semana, mas só após assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta junto à Semace. Ficou estabelecida a reabertura do estabelecimento, desde que ali não fossem mais vendidos produtos agrotóxicos. Mesmo assim, a empresa não está livre da multa aplicada pelas irregularidades constatadas até o momento do embargo.

O trabalho da operação conjunta gerou forte reação por parte da assessoria jurídica da empresa, que acusou as medidas de arbitrárias e ilegais. "O estabelecimento foi indevidamente embargado, em face da inobservância ao critério da dupla visitação", disse o advogado Éderson Castro, em referência ao artigo 55 da lei complementar 123, de 2006, apontando que "a fiscalização, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental e de segurança, das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento (...) Será observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração".

Para o advogado, os fiscais não deveriam ter feito a interdição do estabelecimento na mesma visita em que apresentou despacho jurídico pontuando as irregularidades. "E não havia a menor necessidade de se levar policiais fortemente armados, pois não houve resistência. O empresário está disposto a respeitar a legislação e colaborar com quaisquer fiscalizações".

Discordância

"A empresa apresentou uma série de irregularidades nos últimos três anos". Flávio Rego - Da equipe de fiscalização da Semace.

"O local foi indevidamente embargado, pela inobservância ao critério da visitação". Éderson Castro - Advogado de defesa.

Distrito de Irrigação do Perímetro do Tabuleiro de Russas. No local, já foram encontradas embalagens de agrotóxicos jogadas na plantação de mamão. (Foto: Rodrigo Carvalho)

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USO INDISCRIMINADO
Operações refletem avanço sobre plano de controle

Nesta segunda-feira (02/08), a Semace concluiu a operação de fiscalização de estabelecimentos que vendem agrotóxicos em Fortaleza. Essa ação também aconteceu no Interior. Depois de Limoeiro, a comissão formada pela Semace, Crea, Adagri e Ministério da Agricultura esteve em Ipu, e deverá visitar regiões onde há denúncias sobre venda e aplicação irregular de agrotóxicos.

As operações refletem o avanço das discussões para a criação do Plano Estadual de Controle do Uso de Agrotóxicos. Para especialistas, a fiscalização em pequenos estabelecimentos, como ocorreu em Limoeiro, é apenas uma ponta do iceberg, já que as grandes empresas, responsáveis por até 80% do uso dos agrotóxicos, compram diretamente com os fabricantes.

"Estamos visitando inicialmente as áreas mais concentradoras do problema envolvendo agrotóxicos", afirmou Tito Carneiro, diretor de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária (Adagri). Depois da região jaguaribana, a operação conjunta dos órgãos públicos está de olho no Baixo Acaraú e na região do Cariri.

Semace e Adagri, principalmente, estão executando o que há muito já seriam suas funções: o primeiro fiscaliza o comércio e o segundo, a aplicação do veneno. Mas foi a partir de março que as discussões sobre a importância de se materializar as obrigações ganharam corpo, sob a liderança articuladora do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), que convocou todos os órgãos envolvidos na questão dos agrotóxicos - incluindo órgãos de saúde, dada as evidências de contaminação humana.

Falar de agrotóxicos é sempre um tema delicado, notadamente no Vale do Jaguaribe, principal foco de denúncias e constatação de problemas envolvendo contaminação por agrotóxicos, além de ter sido local do crime brutal que vitimou José Maria Filho, líder comunitário do Tomé, na Chapada do Apodi, que há anos denunciava a problemática em reportagens exclusivas do Caderno Regional. José Maria foi morto com 18 tiros, e no próximo dia 21 de agosto, aos quatro meses de sua morte, o líder será lembrado em uma série de atividades planejadas por movimentos sociais e religiosos, cobrando rigor nas investigações e punição pelo crime.

Pesquisadores ouvidos pela reportagem, que acompanham há vários anos a questão do uso indiscriminado de agrotóxicos no Ceará, relativizam o poder de fogo das operações de fiscalização lideradas pela Semace. Preferindo não se identificar, um estudioso defende que o maior descontrole no uso de veneno não parte dos pequenos produtores, nem mesmo dos pequenos estabelecimentos comerciais, mas das grandes empresas agroexportadoras que, por lógica econômica, compram os venenos diretamente dos fabricantes. No agropolo da Chapada do Apodi, em Limoeiro, a maior parte do consumo de veneno é feita pelas empresas que plantam em larga escala, o que representa a maioria do espaço fundiário daquela região irrigada.

Problema

"Estamos visitando inicialmente as áreas mais concentradoras do problema". Tito Carneiro - Diretor de Sanidade Vegetal da Agência de Defesa Agropecuária (Adagri)

Mais Informações:
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam)
(85) 3101.1233
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)
(85) 3101.5554

Informações: Diário do Nordeste / Reportagem: Melquíades Júnior