A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte votará, na sessão desta quinta-feira (04/12), um projeto inédito no Estado do Ceará.
O projeto de lei de número 047/2008, de 27 de Novembro de 2008, que cria o Centro Municipal de Formação de Condutores – CMFC (Auto-Escola pública). O projeto foi enviado pelo prefeito municipal João Dilmar da Silva e tramita em regime de urgência, tendo em vista a Câmara Municipal entrar em recesso após esta sessão.
O Centro Municipal de Formação de Condutores tem a finalidade de democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação, visando atender aos cidadãos limoeirenses de baixa renda, onde serão ministradas aulas teóricas e práticas aos candidatos à habilitação nas categorias A e B.Segundo ainda o projeto, no seu artigo 7º, “serão formadas turmas especiais para candidatos sem grau de instrução”, sendo que, como afirma a o parágrafo único, “os candidatos não alfabetizados serão encaminhados á Secretaria Municipal de Educação Básica, para que lá adquiram os conhecimentos necessários á obtenção da Carteira Nacional de Habilitação”.
Segundo o prefeito João Dilmar, esse projeto partiu da preocupação do mesmo com o grande número de pessoas que não tem condições financeiras de “tirar” a carteira de habilitação e o projeto já está aprovado no DETRAN do Ceará e DENATRAN.
“É a primeira Auto-Escola pública do estado do Ceará e foi promessa de campanha, e já estamos colocando em prática” afirmou Dilmar. “Vamos fazer de tudo para habilitar todas as pessoas que dirigem em nossa cidade”.
Fonte: Notícias do Vale
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