Mossoró adota projeto de Limoeiro do Norte

Projeto de lei pretende criar, em Mossoró, centro público de formação de condutores a partir da iniciativa cearense.

Vários municípios buscam informações para criar departamentos de trânsito.

A determinação do Código Nacional de Trânsito, para que cada município se responsabilize pelo tráfego de veículos em suas vias, não é seguida de forma homogênea em todo o País. Quem chegou na frente serve de referência para os que ainda não implementaram as medidas.

O município de Mossoró, principal cidade do Interior do Rio Grande do Norte, será um dos primeiros daquele Estado a municipalizar o trânsito e, ao mesmo tempo, pretende instalar a primeira auto-escola pública do Interior daquele Estado, com base na experiência de Limoeiro do Norte, no Ceará.

O capitão Osmar Nogueira de Oliveira, diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demut) de Limoeiro do Norte, foi convidado a apresentar os projetos que resultaram na municipalização do trânsito e da criação da auto-escola pública em Mossoró. Em reunião na Câmara Municipal da cidade potiguar, autoridades do trânsito dos dois Estados discutiram a viabilidade da criação da auto-escola pública. “Nenhuma das cinco auto-escolas de Limoeiro do Norte se colocou contra o projeto”, afirmou o capitão Osmar Nogueira. Menos da metade dos municípios do Ceará conseguiu municipalizar o trânsito.

Desde a aprovação na Câmara Municipal da lei nº 1.425, de 5 de dezembro de 2008, que criou a primeira auto-escola pública do Ceará, o Departamento de Trânsito de Limoeiro tem recebido pedidos de informação de vários municípios do Ceará e até de outros Estados, principalmente os que ainda não criaram seus departamentos municipais – a lei passa pelo crivo burocrático do respectivo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas a previsão é que, nos próximos meses, tenham início as atividades da auto-escola em Limoeiro. Além dos contatos por telefone, servidores municipais de Viçosa e Piquet Carneiro estiveram em Limoeiro do Norte para conhecer as instalações do Demut.

Com o funcionamento do Centro Municipal de Formação de Condutores em Limoeiro do Norte, a população paga apenas cerca de R$ 200, referente às taxas do Detran, o que representa uma economia de 80% a 85% para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos tipos A (para moto) e B (para carro).

Dúvidas

O vereador mossoroense Diego Gomes é o autor da proposta que pretende criar o Centro Municipal de Formação de Condutores. Para Gomes, a criação do Centro não prejudicará as auto-escolas privadas existentes em Mossoró, pois terá a intenção de beneficiar principalmente as pessoas mais carentes, que não teriam condição de custear as aulas particulares. “O caso de Limoeiro do Norte é uma prova de que podemos também tomar a iniciativa”, afirmou Diego Gomes.

Já o vereador José Júnior, também de Mossoró, alertou para a definição de critérios na criação da auto-escola pública, de forma a não prejudicar as empresas privadas que atuam na cidade. Ele sugeriu que uma das alternativas seria a terceirização desse serviço público, de modo a contemplar as empresas locais. O gerente de trânsito da Prefeitura de Mossoró, Walter Pedro, concordou com a idéia da auto-escola, mas revelou preocupação com os critérios e as formas de custear a atividade, que precisa ter sustentabilidade para a administração municipal.

O tenente Flávio Rabelo, do Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), fez a ressalva que só será possível criar a auto-escola pública em Mossoró após consumada a municipalização do trânsito naquele município. Embora o Código Nacional do Trânsito exija a municipalização do trânsito em todo o País, não há um prazo para a medida. O Ministério das Cidades havia orientado que todo o processo fosse feito até dezembro do ano passado, o que ainda não ocorreu em mais da metade dos municípios brasileiros.

Mais informações:
Departamento Municipal de Trânsito de Limoeiro do Norte
(88) 3423.2312
Câmara Municipal de Mossoró
www.cmm.rngov.br

Fonte: Diário do Nordeste / Reportagem e Foto: Melquíades Júnior

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